Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-10-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 244/1999, Série I-A de 1999-10-19 1.ª Série

Decreto n.º 39/99

Aprova, para assinatura, a alteração ao artigo 1.º, n.º 1, da Convenção sobre Controlo e Marcação de Artigos de Metais Preciosos

1999-10-18 Ministério da Educação Diário da República n.º 243/1999, Série I-B de 1999-10-18 1.ª Série

Portaria n.º 921/99

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Serviço Social na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias

1999-10-18 Ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças Diário da República n.º 243/1999, Série I-B de 1999-10-18 1.ª Série

Portaria n.º 919/99

Fixa o mapa do pessoal assalariado do Escritório de Representação Diplomática em Ramallah

1999-10-18 Ministério das Finanças Diário da República n.º 243/1999, Série I-B de 1999-10-18 1.ª Série

Portaria n.º 920/99

Cria as Tesourarias da Fazenda Pública das Lojas do Cidadão das cidades de Lisboa e do Porto

1999-10-16 Ministério da Educação Diário da República n.º 242/1999, Série I-B de 1999-10-16 1.ª Série

Portaria n.º 918/99

Altera os quadros de zona pedagógica da Direcção Regional de Educação do Norte

1999-10-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 242/1999, Série I-B de 1999-10-16 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 121/99

Incumbe a Inspecção-Geral das Pescas e o IFADAP de, no âmbito do programa de integração e expansão do sistema de fiscalização e controlo da actividade da pesca, procederem à realização e aquisição de bens de equipamento e de software previstos para o corrente ano, regulando especificamente o processo de aquisição de forma a...

1999-10-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 241/1999, Série I-A de 1999-10-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 407/99

Estabelece o regime jurídico da formação desportiva no quadro da formação profissional

1999-10-15 Ministério da Saúde Diário da República n.º 241/1999, Série I-A de 1999-10-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 412/99

Introduz alterações aos regimes de trabalho das carreiras médicas e do internato complementar

1999-10-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 241/1999, Série I-A de 1999-10-15 1.ª Série

Aviso n.º 164/99

Torna pública a aplicação por parte da República da Estónia do Regulamento n.º 12 do Acordo, assinado em Genebra, em 20 de Março de 1958, sobre Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes para Veículos Rodoviários, Equipamentos e Peças Que Podem Ser Usados em Veículos Rodoviários e sobre Condições de Reconhecimento Recíproco de...

1999-10-15 Ministério da Saúde Diário da República n.º 241/1999, Série I-A de 1999-10-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 413/99

Procede à reestruturação das carreiras do pessoal dos serviços gerais instituídas pelo Decreto-Lei n.º 231/92, de 21 de Outubro

1999-10-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 241/1999, Série I-A de 1999-10-15 1.ª Série

Aviso n.º 159/99

Torna públicas as modificações ao Regulamento n.º 17 do Acordo, assinado em Genebra, em 20 de Março de 1958, sobre Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes para Veículos Rodoviários, Equipamentos e Peças Que Podem Ser Usados em Veículos Rodoviários e sobre Condições de Reconhecimento Recíproco de Aprovações Concedidas com...

1999-10-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 241/1999, Série I-A de 1999-10-15 1.ª Série

Aviso n.º 163/99

Torna pública a aplicação por parte da República da Estónia do Regulamento n.º 11 do Acordo, assinado em Genebra, em 20 de Março de 1958, sobre Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes para Veículos Rodoviários, Equipamentos e Peças Que Podem Ser Usados em Veículos Rodoviários e sobre Condições de Reconhecimento Recíproco de...

1999-10-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 241/1999, Série I-A de 1999-10-15 1.ª Série

Aviso n.º 156/99

Torna pública a aplicação por parte da República da Estónia do Regulamento n.º 3 do Acordo, assinado em Genebra em 20 de Março de 1958, sobre Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes para Veículos Rodoviários, Equipamentos e Peças Que Podem Ser Usados em Veículos Rodoviários e sobre Condições de Reconhecimento Recíproco de...

1999-10-15 Ministério da Saúde Diário da República n.º 241/1999, Série I-A de 1999-10-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 411/99

Procede à alteração do Estatuto da Carreira de Enfermagem, constante do Decreto-Lei n.º 437/91, de 8 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-lei n.º 412/98, de 30 de Dezembro

1999-10-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 241/1999, Série I-A de 1999-10-15 1.ª Série

Aviso n.º 161/99

Torna pública a aplicação por parte da República da Estónia do Regulamento n.º 5 do Acordo, assinado em Genebra, em 20 de Março de 1958, sobre Adopção de Prescrições Técnicas Uniformes para Veículos Rodoviários, Equipamentos e Peças Que Podem Ser Usados em Veículos Rodoviários e sobre Condições de Reconhecimento Recíproco de...