Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1999-10-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 245/1999, Série I-B de 1999-10-20 1.ª Série

Portaria n.º 933/99

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto

1999-10-20 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente Diário da República n.º 245/1999, Série I-B de 1999-10-20 1.ª Série

Portaria n.º 932/99

Fixa o prazo para apresentação de candidatura às acções de sensiblização previstas na Portaria n.º 693/94 , de 23 de Julho, que estabelece o regime de ajudas à formação profissional a conceder no âmbito das medidas agro-ambientais

1999-10-20 Ministério da Justiça Diário da República n.º 245/1999, Série I-B de 1999-10-20 1.ª Série

Portaria n.º 926/99

Altera o quadro de pessoal da Conservatória do Registo Comercial de Lisboa

1999-10-20 Ministério da Justiça Diário da República n.º 245/1999, Série I-B de 1999-10-20 1.ª Série

Portaria n.º 925/99

Altera a Portaria n.º 568/99, de 28 de Julho, que cria a Comissão de Protecção de Menores da Covilhã

1999-10-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 245/1999, Série I-B de 1999-10-20 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 122/99

Prorroga o prazo de funcionamento do grupo de missão criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/97, de 21 de Agosto

1999-10-20 Ministério da Justiça Diário da República n.º 245/1999, Série I-B de 1999-10-20 1.ª Série

Portaria n.º 927/99

Fixa o quadro da delegação do Registo Nacional de Pessoas Colectivas no segundo Centro de Formalidades das Empresas de Lisboa (CFE Lisboa II)

1999-10-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 245/1999, Série I-B de 1999-10-20 1.ª Série

Portaria n.º 930/99

Suspende a exploração cinegética da zona de caça associativa atribuída pela Portaria n.º 667-S4/93, de 14 de Julho, ao Clube de Caça e Pesca de São Torcato, pelo prazo de 60 dias

1999-10-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 245/1999, Série I-B de 1999-10-20 1.ª Série

Portaria n.º 924/99

Aprova os dísticos modelos n.os 1, 1-A, 2, 2-A, 3 e 3-A, referentes aos impostos de circulação e camionagem. Revoga a Portaria n.º 539/98, de 18 de Agosto

1999-10-20 Ministério da Cultura Diário da República n.º 245/1999, Série I-B de 1999-10-20 1.ª Série

Portaria n.º 935/99

Aplica no ano de 1999 as regras estabelecidas no Regulamento de Apoio Financeiro Automático à Produção Cinematográfica, para efeitos de atribuição do apoio financeiro automático aos filmes estreados durante o ano de 1998

1999-10-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 244/1999, Série I-A de 1999-10-19 1.ª Série

Aviso n.º 169/99

Torna público que, por nota de 17 de Setembro de 1999, o Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, comunicou ter o Governo de Portugal notificado, por nota depositada em 16 de Setembro, que a Convenção é aplicável ao território de Macau

1999-10-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 244/1999, Série I-A de 1999-10-19 1.ª Série

Aviso n.º 165/99

Torna público que, por nota de 28 de Julho de 1999, o Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário da Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas, comunicou ter o Governo de Portugal notificado que a Convenção foi estendida ao território de Macau

1999-10-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 244/1999, Série I-A de 1999-10-19 1.ª Série

Aviso n.º 166/99

Torna público que, por nota de 23 de Setembro de 1999, o Director-Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua qualidade de depositário da Convenção n...

1999-10-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 244/1999, Série I-A de 1999-10-19 1.ª Série

Aviso n.º 168/99

Torna público que, por nota de 23 de Setembro de 1999, o Director-Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua qualidade de depositário da Convenção n...

1999-10-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 244/1999, Série I-A de 1999-10-19 1.ª Série

Aviso n.º 167/99

Torna público que, por nota de 23 de Setembro de 1999, o Director-Geral da Organização Internacional do Trabalho, na sua qualidade de depositário da Convenção n...

1999-10-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 244/1999, Série I-A de 1999-10-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 415/99

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 72/462/CEE , do Conselho, de 12 de Dezembro, relativa às regras de polícia sanitária a que devem obedecer as importações de animais das espécies bovina, suína, ovina e caprina e de carnes frescas ou de produtos à base de carne provenientes de países terceiros