Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-12-15 Ministério da Justiça Diário da República n.º 288/1992, Série I-B de 1992-12-15 1.ª Série

Portaria n.º 1146/92

Integra a freguesia de Fermelã, do concelho de Estarreja, na área de competência territorial da conservatória do concelho a que pertence

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1992-12-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 288/1992, Série I-B de 1992-12-15 1.ª Série

Portaria n.º 1147/92

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Castro Verde e Entradas, município de Castro Verde. Revoga a Portaria n.º 722-N4/92, de 15 de Julho

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1992-12-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 288/1992, Série I-B de 1992-12-15 1.ª Série

Portaria n.º 1148/92

Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 722-B5/92, de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Abegoaria», «Ameada», «Cerejeirinha» e outros, sitos na freguesia e município de Mourão)

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1992-12-15 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 288/1992, Série I-B de 1992-12-15 1.ª Série

Declaração n.º 146/92

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 36529909 contos

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1992-12-15 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 288/1992, Série I-B de 1992-12-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 232/92

Cria no quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 131/90, de 20 de Abril, um lugar de conselheiro de orientação profissional assessor principal, a extinguir quando vagar

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1992-12-14 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 287/1992, Série I-B de 1992-12-14 1.ª Série

Portaria n.º 1139/92

Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 722-E3/92, de 15 de Julho (sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Figueira de Castelo Rodrigo, Freixeda do Torrão, Algodres e Vilar de Amargo, município de Figueira de Castelo Rodrigo)

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1992-12-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 287/1992, Série I-B de 1992-12-14 1.ª Série

Portaria n.º 1142/92

Fixa o número de vagas, no ano lectivo de 1992-1993, para o curso de estudos superiores especializados em Novas Tecnologias na Educação ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda

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1992-12-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 287/1992, Série I-B de 1992-12-14 1.ª Série

Portaria n.º 1140/92

Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração (ISLA), em Leiria, a ministrar o curso de Gestão de Comércio Internacional e aprova o respectivo plano de estudos

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1992-12-14 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 287/1992, Série I-B de 1992-12-14 1.ª Série

Declaração n.º 145/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1992, no montante de 50693 contos

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1992-12-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 287/1992, Série I-B de 1992-12-14 1.ª Série

Portaria n.º 1144/92

Fixa o número de vagas, no ano lectivo de 1992-1993, para o curso de estudos superiores especializados em Engenharia Térmica Industrial ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda

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1992-12-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 287/1992, 1º Suplemento, Série I-B de 1992-12-14 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/92

Autoriza a emissão de um empréstimo interno amortizável até ao montante de 250 milhões de contos

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1992-12-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 287/1992, Série I-B de 1992-12-14 1.ª Série

Portaria n.º 1143/92

Fixa o número de vagas, no ano lectivo de 1992-1993 para o curso de estudos superiores especializados em Engenharia Municipal ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda

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1992-12-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 287/1992, Série I-B de 1992-12-14 1.ª Série

Portaria n.º 1141/92

Reconhece o grau de licenciatura ao curso de Gestão de Recursos Humanos e Psicologia de Trabalho a ministrar pelo Instituto Superior de Línguas e Administração em Vila Nova de Gaia

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1992-12-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 287/1992, Série I-B de 1992-12-14 1.ª Série

Portaria n.º 1145/92

Autoriza a Escola Superior de Educação João de Deus a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Gestão Escolar e aprova o respectivo plano de estudos

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1992-12-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 286/1992, Série I-A de 1992-12-12 1.ª Série

Aviso n.º 193/92

Torna público ter o Governo de Cuba depositado os instrumentos de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono e ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono

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