Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-12-29 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 299/1992, Série I-B de 1992-12-29 1.ª Série

Portaria n.º 1222/92

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais

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1992-12-29 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 299/1992, Série I-B de 1992-12-29 1.ª Série

Portaria n.º 1224/92

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge referente às áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo e à carreira técnica superior de saúde

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1992-12-29 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 299/1992, Série I-B de 1992-12-29 1.ª Série

Portaria n.º 1230/92

Ratifica o Plano de Pormenor da Área Denominada Alto do Parque Eduardo VII, em Lisboa

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1992-12-29 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 299/1992, Série I-B de 1992-12-29 1.ª Série

Portaria n.º 1221/92

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santo Tirso, aprovado pela Portaria n.º 749/87, de 1 de Setembro, na parte respeitante às carreiras de técnico superior de serviço social e de técnico superior de saúde

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1992-12-29 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 299/1992, Série I-B de 1992-12-29 1.ª Série

Portaria n.º 1219/92

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 17/90, de 30 de Junho, na parte respeitante às áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo (BAD)

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1992-12-29 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 299/1992, Série I-B de 1992-12-29 1.ª Série

Portaria n.º 1225/92

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã referente às carreiras dos técnicos superiores de saúde e dos técnicos de serviço social

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1992-12-29 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 299/1992, Série I-B de 1992-12-29 1.ª Série

Portaria n.º 1226/92

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Ovar na parte referente às carreiras de técnico de serviço social e dos técnicos superiores de saúde

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1992-12-29 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 299/1992, Série I-B de 1992-12-29 1.ª Série

Portaria n.º 1229/92

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de D. Ana Guedes, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 151/88, de 28 de Abril, na parte respeitante às áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo (BAD)

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1992-12-29 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 299/1992, Série I-B de 1992-12-29 1.ª Série

Portaria n.º 1228/92

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem da Guarda, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 151/88, de 28 de Abril, na parte respeitante às áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo (BAD)

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1992-12-29 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 299/1992, Série I-B de 1992-12-29 1.ª Série

Portaria n.º 1227/92

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Abrantes referente às carreiras dos técnicos superiores

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1992-12-29 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 299/1992, Série I-B de 1992-12-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 255/92

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura um lugar de assessor principal da carreira de jurista

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1992-12-29 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 299/1992, Série I-B de 1992-12-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 254/92

Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto Português do Património Cultural um lugar de assessor principal na carreira de técnico superior

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1992-12-28 Assembleia da República Diário da República n.º 298/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-12-28 1.ª Série

Lei n.º 30-C/92

Orçamento do Estado para 1993

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1992-12-28 Ministério das Finanças Diário da República n.º 298/1992, Série I-A de 1992-12-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 290/92

Transpõe a Directiva n.º 91/680/CEE , de 16 de Dezembro, alterando o Código do IVA no atinente às transacções intracomunitárias

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1992-12-28 Assembleia da República Diário da República n.º 298/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-12-28 1.ª Série

Lei n.º 30-B/92

Grandes Opções do Plano para 1993

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