Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-12-31 Ministérios das Finanças, da Agricultura e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 301/1992, Série I-B de 1992-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1231/92

Estabelece as regras de gestão das estimativas de abastecimento para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira no âmbito do POSEIMA

Abrir ligação Índice

1992-12-31 Ministério das Finanças Diário da República n.º 301/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1236/92

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1219/91, de 26 de Dezembro, que fixa a taxa de juro anual nominal aplicável no cálculo do valor trimestral de reembolso dos certificados de aforro

Abrir ligação Índice

1992-12-31 Assembleia da República Diário da República n.º 301/1992, 3º Suplemento, Série I-A de 1992-12-31 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 41/92

Estende ao território de Macau a aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais

Abrir ligação Índice

1992-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 301/1992, 9º Suplemento, Série I-B de 1992-12-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 211/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 986/92, que regulamenta o regime sancionatório de condução sob a influência do álcool, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 242, de 20 de Outubro de 1992

Abrir ligação Índice

1992-12-31 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 301/1992, Série I-B de 1992-12-31 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 21/92/A

Aprova o Programa do V Governo Regional para 1992-1996

Abrir ligação Índice

1992-12-31 Ministério das Finanças - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 301/1992, Série I-B de 1992-12-31 1.ª Série

Declaração n.º 152/92

De terem sido autorizadas alterações no orçamento de vários ministérios

Abrir ligação Índice

1992-12-31 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 301/1992, 4º Suplemento, Série I-B de 1992-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1238/92

Determina que as receitas provenientes da venda do Boletim do Trabalho e Emprego sejam consignadas à Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social

Abrir ligação Índice

1992-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 301/1992, Série I-B de 1992-12-31 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 37/92

Reestrutura o Gabinete do Serviço Cívico dos Objectores de Consciência

Abrir ligação Índice

1992-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 301/1992, Série I-B de 1992-12-31 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/92

Cria o DIGESTO - Sistema Integrado para o Tratamento da Informação Jurídica

Abrir ligação Índice

1992-12-31 Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 301/1992, Série I-B de 1992-12-31 1.ª Série

Declaração n.º 151/92

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 391455 contos

Abrir ligação Índice

1992-12-30 Ministério da Justiça Diário da República n.º 300/1992, Série I-A de 1992-12-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 295/92

Aprova normas relativas à aplicação do novo sistema retributivo ao pessoal de vigilância da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Abrir ligação Índice

1992-12-30 Ministério das Finanças Diário da República n.º 300/1992, Série I-A de 1992-12-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 294/92

Altera o Decreto-Lei n.º 289/88 , de 24 de Agosto (simplifica o processo de desalfândegamento, criando uma caução global)

Abrir ligação Índice

1992-12-30 Assembleia da República Diário da República n.º 300/1992, Série I-A de 1992-12-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 39/92

Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a França

Abrir ligação Índice

1992-12-30 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 300/1992, Série I-A de 1992-12-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 292/92

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 195-A/92, de 8 de Setembro (extingue a empresa que gere o Teatro Nacional de São Carlos)

Abrir ligação Índice

1992-12-30 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 300/1992, Série I-A de 1992-12-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 296/92

Reestrutura a carreira de chefe de conservação do quadro de pessoal da Junta Autónoma de Estradas

Abrir ligação Índice