Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-01-05 Ministérios da Agricultura, da Saúde, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 3/1993, Série I-B de 1993-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 7/93

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 497/92, de 17 de Junho (aprova o Regulamento dos Doces, Geleias, Citrinadas e Creme de Castanha)

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1993-01-05 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 3/1993, Série I-B de 1993-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 5/93

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial da Relvinha/Sarzedo, em Arganil

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1993-01-05 Ministério da Educação Diário da República n.º 3/1993, Série I-B de 1993-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 8/93

Fixa o elenco das provas específicas para acesso ao ensino superior em 1993

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1993-01-05 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 3/1993, 1º Suplemento, Série I-A de 1993-01-05 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 1/93/A

Aprova normas sobre a estrutura do Governo Regional dos Açores

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1993-01-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 2/1993, Série I-A de 1993-01-04 1.ª Série

Aviso n.º 2/93

Torna público que, por nota de 12 de Outubro de 1992 e nos termos do artigo 42.º da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia em 18 de Março de 1970, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Governo da Alemanha, por nota de 29...

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1993-01-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 2/1993, Série I-A de 1993-01-04 1.ª Série

Decreto n.º 1/93

Aprova, para ratificação, o Protocolo de Alteração à Convenção Europeia Relativa à Protecção dos Animais nos Locais de Criação

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1993-01-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 2/1993, Série I-A de 1993-01-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 1/93

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 162/91 , de 4 de Maio (cria o Fundo para a Cooperação Económica)

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1993-01-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 2/1993, Série I-A de 1993-01-04 1.ª Série

Aviso n.º 1/93

Torna público que, por nota de 6 de Outubro de 1992, o Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário, comunicou ter o Governo do México depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro

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1993-01-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 2/1993, Série I-A de 1993-01-04 1.ª Série

Decreto n.º 2/93

Aprova o Protocolo de Cooperação no Âmbito da Administração Local entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe

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1993-01-02 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 1/1993, Série I-B de 1993-01-02 1.ª Série

Portaria n.º 2/93

Estabelece as regras sobre o novo regime de pensão unificada estabelecida no Decreto-Lei n.º 159/92, de 31 de Julho

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1993-01-02 Ministério do Mar Diário da República n.º 1/1993, Série I-B de 1993-01-02 1.ª Série

Portaria n.º 4/93

Altera o Regulamento de Tarifas e Taxas da Administração do Porto de Sines, aprovado pela Portaria n.º 40-A/86, de 29 de Janeiro

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1993-01-02 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 1/1993, Série I-B de 1993-01-02 1.ª Série

Portaria n.º 3/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Celorico de Basto

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1993-01-02 Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 1/1993, Série I-B de 1993-01-02 1.ª Série

Portaria n.º 1/93

Estabelece a disciplina da desnaturação do álcool etílico não vínico

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1993-01-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 1/1993, Série I-B de 1993-01-02 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/93

Regulamenta a reprivatização da Rádio Comercial, S. A.

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1992-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 301/1992, 8º Suplemento, Série I-A de 1992-12-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 209/92

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 246-B/92, do Ministério das Finanças, que aprova a reprivatização conjunta das participações indirectas do Estado no capital das sociedades SECIL - Companhia Geral de Cal e Cimento S. A., e CMP - Cimentos de Maceira e Pataias, S. A., publicado no Diário da República, n...

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