Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-01-07 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 5/1993, Série I-B de 1993-01-07 1.ª Série

Portaria n.º 14/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Murça

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1993-01-07 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 5/1993, Série I-B de 1993-01-07 1.ª Série

Portaria n.º 18/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Vimioso

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1993-01-07 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 5/1993, Série I-B de 1993-01-07 1.ª Série

Portaria n.º 12/93

Ratifica o Plano de Pormenor Que Altera o Plano de Pormenor da Zona a Sul da Avenida de Gulbenkian, no município de Viseu

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1993-01-07 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 5/1993, Série I-B de 1993-01-07 1.ª Série

Portaria n.º 20/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Santiago do Cacém

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1993-01-07 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 5/1993, Série I-B de 1993-01-07 1.ª Série

Portaria n.º 19/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Moimenta da Beira

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1993-01-07 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 5/1993, Série I-B de 1993-01-07 1.ª Série

Portaria n.º 13/93

Ratifica as medidas preventivas do Plano de Pormenor da Zona Industrial de Alcanena/Vila Moreira

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1993-01-06 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 4/1993, Série I-A de 1993-01-06 1.ª Série

Acórdão n.º 368/92

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, por violação da alínea g) do n.º 1 do artigo 168.º da Constituição, da norma constante da alínea c) do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 321/83 , de 5 de Julho, bem como da norma ínsita no n.º 1 do artigo 3...

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1993-01-06 Assembleia da República Diário da República n.º 4/1993, Série I-A de 1993-01-06 1.ª Série

Rectificação n.º 1/93

Rectifica a Lei Constitucional n.º 1/92, de 25 de Novembro, publicada no Diário da República, n.º 273 (suplemento), de 25 de Novembro de 1992

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1993-01-06 Assembleia da República Diário da República n.º 4/1993, Série I-A de 1993-01-06 1.ª Série

Lei n.º 3/93

Autorização ao Governo para legislar sobre a detenção, circulação e controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo

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1993-01-06 Assembleia da República Diário da República n.º 4/1993, Série I-A de 1993-01-06 1.ª Série

Lei n.º 2/93

Autorização ao Governo para legislar sobre o regime jurídico da adopção

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1993-01-06 Assembleia da República Diário da República n.º 4/1993, Série I-A de 1993-01-06 1.ª Série

Lei n.º 1/93

Autorização ao Governo para rever o regime jurídico do trabalho e das operações portuárias

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1993-01-06 Ministério da Saúde Diário da República n.º 4/1993, Série I-B de 1993-01-06 1.ª Série

Portaria n.º 11/93

Aprova o regulamento interno do Hospital de São José

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1993-01-06 Ministério da Educação Diário da República n.º 4/1993, Série I-B de 1993-01-06 1.ª Série

Portaria n.º 10/93

Reconhece o Instituto Superior Bissaya Barreto, a funcionar nas instalações que possui em Coimbra, como estabelecimento de ensino superior e autoriza o início de funcionamento do curso superior de Serviço Social e aprova o respectivo plano de estudos

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1993-01-05 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 3/1993, Série I-B de 1993-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 6/93

Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho de Coimbra

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1993-01-05 Ministério do Mar Diário da República n.º 3/1993, Série I-B de 1993-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 9/93

Aprova os modelos de cartão de identidade para uso do pessoal do Ministério do Mar

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