Regulamento de Execução (UE) 2024/805 da Comissão, de 7 de março de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2022/996 no respeitante à data de aplicação do artigo 11.o, n.o 1, do mesmo regulamento
Legislação
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Processo C-341/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 7 de março de 2024. Feudi di San Gregorio Aziende Agricole SpA contra Agenzia delle Entrate. Pedido de decisão prejudicial apresentado ela Corte suprema di cassazione.
Regulamento de Execução (UE) 2024/806 da Comissão, de 7 de março de 2024, relativo à autorização de tintura de pinheiro de Pinus sylvestris L. como aditivo em alimentos para todas as espécies animais
Processo C-725/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 7 de março de 2024. AO Nevinnomysskiy Azot e AO Novomoskovskaya Aktsionernaya Kompania NAK «Azot» contra Comissão Europeia. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Dumping — Importações de misturas de ureia com nitrato de amónio originárias da Rússia — Direito antidumping definitivo — Abertura de um inquérito — Elementos de prova suficientes. Processo C-725/22 P.
Processo C-740/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 7 de março de 2024. Endemol Shine Finland Oy. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Itä-Suomen hovioikeus. Reenvio prejudicial — Proteção de dados pessoais — Regulamento (UE) 2016/679 — Artigos 2.°, 4.°, 6.°, 10.° e 86.
Processo C-582/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 7 de março de 2024. Die Länderbahn GmbH DLB e o. contra Bundesrepublik Deutschland. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Köln. Reenvio prejudicial — Transportes ferroviários — Diretiva 2012/34/UE — Acesso à infraestrutura ferroviária — Tarifação — Artigo 56.
Processo C-604/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 7 de março de 2024. IAB Europe contra Gegevensbeschermingsautoriteit. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Hof van beroep te Brussel. Reenvio prejudicial — Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais — Regulamento (UE) 2016/679 — Organização setorial normativa que propõe aos seus membros regras relativas ao tratamento do consentimento dos utilizadores — Artigo 4.
Regulamento de Execução (UE) 2024/804 da Comissão, de 7 de março de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) 2023/265 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de ladrilhos de cerâmica originários da Índia e da Turquia
Processo C-558/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 7 de março de 2024. Autorità di Regolazione per Energia Reti e Ambiente (ARERA) contra Fallimento Esperia spa e Gestore dei Servizi Energetici SpA - GSE. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato.
Regulamento Delegado (UE) 2024/1401 da Comissão, de 7 de março de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/2104 que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de comercialização do azeite
Portaria n.º 85/2024/1
Segunda alteração à Portaria n.º 262/2021 , de 23 de novembro, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos às Empresas «Promoção da Bioeconomia Sustentável».
Regulamento de Execução (UE) 2024/786 da Comissão, de 6 de março de 2024, relativo à autorização de uma preparação de óleo de tomilho, óleo de anis-estrelado e pó de casca de quilaia como aditivo em alimentos para todas as espécies de aves de capoeira de engorda (detentor da autorização: Delacon Biotechnik GmbH)
Processo T-647/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 6 de março de 2024. Puma SE contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Desenho ou modelo comunitário – Processo de declaração de nulidade – Desenho ou modelo comunitário registado que representa um sapato – Divulgação do desenho ou modelo anterior – Artigo 7.° do Regulamento (CE) n.º 6/2002. Processo T-647/22.
Processo T-652/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 6 de março de 2024. Lidl Stiftung & Co. KG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca da União Europeia que representa tonalidades da cor laranja — Causa de nulidade absoluta — Representação gráfica suficientemente clara e precisa — Artigo 4.° e artigo 7.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atuais artigo 4.° e artigo 7.°, n.
Regulamento (UE) 2024/843 da Comissão, de 6 de março de 2024, que retifica a versão em língua portuguesa dos anexos II e III do Regulamento (CE) n.o 1333/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo aos aditivos alimentares