Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-01-08 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 6/1993, Série I-A de 1993-01-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 4/93

Aprova o Regulamento de Taxas de Instalações Eléctricas - RTIE

1993-01-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 6/1993, Série I-A de 1993-01-08 1.ª Série

Aviso n.º 5/93

Torna público ter a Hungria depositado junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa o instrumento de ratificação da Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais

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1993-01-08 Ministério da Educação Diário da República n.º 6/1993, Série I-B de 1993-01-08 1.ª Série

Portaria n.º 31/93

Altera a denominação do curso superior de Gestão e Técnica Fiscal para Gestão e Ciência Fiscal, a ministrar no Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais - IESF

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1993-01-08 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 6/1993, Série I-B de 1993-01-08 1.ª Série

Portaria n.º 30/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Santa Marta de Penaguião

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1993-01-08 Ministério das Finanças Diário da República n.º 6/1993, Série I-A de 1993-01-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 2/93

Altera o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho (reestrutura as carreiras da função pública)

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1993-01-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus - Direcção-Geral das Comunidades Europeias Diário da República n.º 6/1993, Série I-A de 1993-01-08 1.ª Série

Aviso n.º 7/93

Torna público que o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros do Conselho Federal Suíço notificou terem o Reino da Suécia e a República Italiana depositado o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial

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1993-01-08 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 6/1993, Série I-B de 1993-01-08 1.ª Série

Portaria n.º 28/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Peso da Régua

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1993-01-08 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 6/1993, Série I-B de 1993-01-08 1.ª Série

Portaria n.º 29/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Mogadouro

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1993-01-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 6/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-01-08 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/93

Autoriza a emissão de empréstimos internos, de médio e longos prazos, amortizáveis, denominados e representados por Obrigações do Tesouro (OT)

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1993-01-08 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 6/1993, Série I-B de 1993-01-08 1.ª Série

Portaria n.º 25/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Armamar

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1993-01-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 6/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-01-08 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/93

Autoriza a emissão, no ano económico de 1993, de certificados especiais de dívida pública a favor do sinking fund

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1993-01-08 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 6/1993, Série I-B de 1993-01-08 1.ª Série

Portaria n.º 27/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Mesão Frio

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1993-01-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 6/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-01-08 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/93

Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado «Tesouro Familiar, 1993»

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1993-01-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 6/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-01-08 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/93

Autoriza a emissão, no ano económico de 1993, de certificados de aforro

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1993-01-08 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 6/1993, Série I-B de 1993-01-08 1.ª Série

Portaria n.º 26/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de São João da Pesqueira

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