Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-01-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 9/1993, Série I-B de 1993-01-12 1.ª Série

Portaria n.º 47/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Miranda do Douro

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1993-01-11 Ministério da Saúde Diário da República n.º 8/1993, Série I-B de 1993-01-11 1.ª Série

Portaria n.º 40/93

Integra a tuberculose miliar e as hepatites por vírus especificados e não especificados na lista de doenças de declaração obrigatória, aprovada pela Portaria n.º 766/86, de 27 de Dezembro

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1993-01-11 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 8/1993, Série I-B de 1993-01-11 1.ª Série

Portaria n.º 33/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Penedono

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1993-01-11 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 8/1993, Série I-B de 1993-01-11 1.ª Série

Portaria n.º 36/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Vila Flor

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1993-01-11 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 8/1993, Série I-B de 1993-01-11 1.ª Série

Portaria n.º 37/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Carrazeda de Ansiães

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1993-01-11 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 8/1993, Série I-B de 1993-01-11 1.ª Série

Portaria n.º 38/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Alfândega da Fé

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1993-01-11 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 8/1993, Série I-B de 1993-01-11 1.ª Série

Portaria n.º 39/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Tarouca

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1993-01-11 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 8/1993, Série I-B de 1993-01-11 1.ª Série

Portaria n.º 32/93

Ratifica o Plano de Pormenor do Núcleo Industrial de Murtede, no município de Cantanhede

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1993-01-11 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 8/1993, 1º Suplemento, Série I-A de 1993-01-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 8/93

Estabelece o regime dos títulos combinados de transportes

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1993-01-11 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 8/1993, Série I-B de 1993-01-11 1.ª Série

Portaria n.º 35/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Freixo de Espada à Cinta

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1993-01-11 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 8/1993, Série I-B de 1993-01-11 1.ª Série

Portaria n.º 34/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Sabrosa

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1993-01-09 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 7/1993, Série I-A de 1993-01-09 1.ª Série

Assento n.º 1/93

Para efeitos penais, dos artigos 23.º e 24.º do Decreto n.º 13004, a entrega pelo sacador de cheque incompleto quanto à data não faz presumir que foi dada autorização de preenchimento ao tomador, nos termos em que este o fez

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1993-01-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 7/1993, Série I-A de 1993-01-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 5/93

Altera a Pauta dos Direitos de Importação de 1992, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 19/92, de 5 de Fevereiro

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1993-01-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 7/1993, Série I-A de 1993-01-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 6/93

Transpõe a Directiva n.º 90/434/CEE, de 23 de Julho de 1990, na parte referente a entradas de activos e permutas de acções

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1993-01-09 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 7/1993, Série I-A de 1993-01-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 7/93

Estabelece a obrigatoriedade de os Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., concessionarem a exploração do transporte rodoviário de substituição

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