Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-01-15 Ministério da Saúde Diário da República n.º 12/1993, Série I-A de 1993-01-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 13/93

Regula a criação e fiscalização das unidades privadas de saúde

1993-01-15 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 12/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-01-15 1.ª Série

Portaria n.º 62-B/93

Regulamenta as prescrições específicas aplicáveis às garrafas para gás, sem soldadura, de alumínio não ligado ou de liga de alumínio

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1993-01-15 Ministério da Saúde Diário da República n.º 12/1993, Série I-A de 1993-01-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 10/93

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde

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1993-01-15 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 12/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-01-15 1.ª Série

Portaria n.º 62-A/93

Regulamenta as prescrições específicas aplicáveis às garrafas para gás, soldadas, de aço não ligado

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1993-01-15 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 12/1993, Série I-A de 1993-01-15 1.ª Série

Moção de Confiança

Aprova a moção de confiança requerida pelo Governo Regional da Madeira para o seu programa referente ao quadriénio de 1992-1996

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1993-01-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 11/1993, Série I-B de 1993-01-14 1.ª Série

Portaria n.º 59/93

Autoriza o Instituto Superior de Gestão Bancária, reconhecido pela Portaria n.º 915/91, de 4 de Setembro, a ministrar, com recurso à metodologia de «ensino à distância», o curso de Organização e Sistemas, de acordo com o respectivo plano de estudos

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1993-01-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 11/1993, Série I-B de 1993-01-14 1.ª Série

Portaria n.º 60/93

Aprova as alterações ao plano de estudos do curso superior de Artes Decorativas, com funcionamento autorizado pela Portaria n.º 105/90, de 10 de Fevereiro, na Escola Superior de Artes Decorativas

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1993-01-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 11/1993, Série I-B de 1993-01-14 1.ª Série

Portaria n.º 61/93

Autoriza a Escola Superior de Artes e Design - ESAD a ministrar os cursos superiores especializados em Design e em Design Industrial, de acordo com o respectivo plano de estudos

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1993-01-14 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 11/1993, Série I-B de 1993-01-14 1.ª Série

Declaração n.º 2/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 102980 contos

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1993-01-14 Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 11/1993, Série I-B de 1993-01-14 1.ª Série

Declaração n.º 3/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 162608 contos

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1993-01-14 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 11/1993, Série I-B de 1993-01-14 1.ª Série

Portaria n.º 62/93

Lança em circulação bilhetes-postais simples para o serviço nacional

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1993-01-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 10/1993, Série I-B de 1993-01-13 1.ª Série

Portaria n.º 54/93

Autoriza o Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG a ministrar os cursos de Educação Física e Desporto e de Economia

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1993-01-13 Ministério das Finanças Diário da República n.º 10/1993, Série I-B de 1993-01-13 1.ª Série

Portaria n.º 51/93

Aprova o novo impresso do modelo n.º 10 do IRS e respectivas instruções de preenchimento

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1993-01-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 10/1993, Série I-B de 1993-01-13 1.ª Série

Portaria n.º 53/93

Reconhece o Instituto Superior de Transportes (ISTP), de que é titular a FERNAVE - Formação Técnica, Psicologia Aplicada e Consultoria em Transportes e Portos, S. A.

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1993-01-13 Ministério das Finanças Diário da República n.º 10/1993, Série I-B de 1993-01-13 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 1/93

Aplica o novo sistema retributivo (NSR) ao pessoal proveniente do extinto quadro geral de adidos integrado no QEI junto da Direcção-Geral da Administração Pública

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