Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-01-29 Ministério das Finanças Diário da República n.º 24/1993, Série I-B de 1993-01-29 1.ª Série

Portaria n.º 107/93

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública

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1993-01-29 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 24/1993, Série I-B de 1993-01-29 1.ª Série

Portaria n.º 109/93

Altera o quadro de pessoal do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, Centro Regional do Porto

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1993-01-29 Ministério das Finanças Diário da República n.º 24/1993, Série I-B de 1993-01-29 1.ª Série

Portaria n.º 106/93

Aprova os modelos de declarações para efeitos de IVA

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1993-01-29 Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 24/1993, Série I-B de 1993-01-29 1.ª Série

Declaração n.º 7/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 19017 contos

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1993-01-29 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 24/1993, Série I-B de 1993-01-29 1.ª Série

Portaria n.º 108/93

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Peniche

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1993-01-28 Ministérios da Saúde e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 23/1993, Série I-B de 1993-01-28 1.ª Série

Portaria n.º 103/93

Actualiza o quantitativo que acresce ao preço das apostas do totoloto e totobola quando do registo dos bilhetes efectuados nos serviços de «última hora»

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1993-01-28 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 23/1993, Série I-B de 1993-01-28 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 4/93

Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de produção importação e comercialização, bens enquadrados nos desdobramentos da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973)

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1993-01-28 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 23/1993, Série I-B de 1993-01-28 1.ª Série

Portaria n.º 102/93

Regulamenta o exercício da profissão de transportador internacional rodoviário de mercadorias

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1993-01-28 Presidência da República Diário da República n.º 23/1993, 1º Suplemento, Série I-A de 1993-01-28 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 4/93

Reconduz no cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar o almirante José Miguel Gomes de Sousa Ceregeiro

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1993-01-28 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 23/1993, Série I-B de 1993-01-28 1.ª Série

Portaria n.º 98/93

Cria no Centro Regional de Segurança Social de Bragança a Divisão de Serviço Jurídico, de Contencioso e de Contra-Ordenações

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1993-01-28 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 23/1993, Série I-B de 1993-01-28 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 5/93

Aprova o Regulamento dos Estágios do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza para o ingresso nas carreiras de pessoal técnico superior e de pessoal técnico

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1993-01-28 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 23/1993, Série I-B de 1993-01-28 1.ª Série

Portaria n.º 101/93

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Campia, no município de Vouzela

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1993-01-28 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 23/1993, Série I-B de 1993-01-28 1.ª Série

Portaria n.º 104/93

Revoga as Portarias n.os 196/89, de 9 de Março, e 973/89, de 9 de Novembro

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1993-01-28 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 23/1993, Série I-B de 1993-01-28 1.ª Série

Portaria n.º 97/93

Cria no Centro Regional de Segurança Social de Leiria a Divisão de Serviço Jurídico, de Contencioso e de Contra-Ordenações

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1993-01-28 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 23/1993, Série I-B de 1993-01-28 1.ª Série

Portaria n.º 99/93

Altera o quadro de pessoal da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres nas carreiras de biblioteca e documentação e de arquivo e carreira técnica

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