Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-02-04 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 29/1993, Série I-B de 1993-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 127/93

Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Universidade do Porto referente às carreiras de oficial administrativo e de operador de sistema

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1993-02-04 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 29/1993, Série I-B de 1993-02-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 6/93

Cria no quadro privativo de pessoal do Departamento Central de Planeamento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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1993-02-04 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 29/1993, Série I-B de 1993-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 126/93

Altera o quadro provisório de pessoal não docente e de investigação da Universidade de Évora [carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo (BAD)]

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1993-02-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 29/1993, Série I-B de 1993-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 125/93

Afixa o perímetro da zona especial de protecção dos abrigos rupestres do regato das Bouças, freguesia de Passos, município de Mirandela

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1993-02-04 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 29/1993, Série I-B de 1993-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 128/93

Altera o quadro de pessoal do Hospital Psiquiátrico do Lorvão na parte relativa à carreira técnica de serviço social

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1993-02-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 28/1993, Série I-B de 1993-02-03 1.ª Série

Portaria n.º 122/93

Aprova o quadro de pessoal dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo

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1993-02-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 28/1993, Série I-B de 1993-02-03 1.ª Série

Portaria n.º 120/93

Aprova o quadro de pessoal do Instituto da Biblioteca Nacional e do Livro

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1993-02-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 28/1993, Série I-B de 1993-02-03 1.ª Série

Portaria n.º 121/93

Aprova os quadros de pessoal da Direcção-Geral dos Espectáculos e das Artes e da Delegação Regional da Cultura de Lisboa

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1993-02-03 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 28/1993, Série I-B de 1993-02-03 1.ª Série

Portaria n.º 123/93

Ratifica o Plano de Pormenor de Recuperação da Zona de Construção Clandestina dos Alagoachos, em Vila Nova de Milfontes, no concelho de Odemira

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1993-02-03 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 28/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-02-03 1.ª Série

Portaria n.º 124-A/93

Actualiza as taxas de licenciamento do pessoal aeronáutico e para-aeronáutico, de identificação de aeronaves e material aeronáutico

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1993-02-03 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 28/1993, Série I-B de 1993-02-03 1.ª Série

Portaria n.º 124/93

Concede o estatuto de entidade certificadora dos queijos da beira baixa à OVIBEIRA

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1993-02-03 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 28/1993, Série I-B de 1993-02-03 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 2/93

Estabelece o regime de regularização das ocupações urbanas de prédios inseridos em zonas beneficiadas por obras hidroagrícolas

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1993-02-02 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 27/1993, Série I-B de 1993-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 118/93

Ratifica as normas provisórias do Plano Director Municipal de Santarém

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1993-02-02 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 27/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-02-02 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 4-A/93/M

Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Ambiente

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1993-02-02 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 27/1993, Série I-B de 1993-02-02 1.ª Série

Portaria n.º 117/93

Cria no Instituto Nacional de Administração (INA) o Conselho Responsável pelas Actividades de Formação (CRAF)

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