Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-02-08 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 32/1993, Série I-B de 1993-02-08 1.ª Série

Portaria n.º 140/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Belmonte

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1993-02-08 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 32/1993, Série I-B de 1993-02-08 1.ª Série

Portaria n.º 144/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Oleiros

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1993-02-08 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 32/1993, Série I-B de 1993-02-08 1.ª Série

Portaria n.º 141/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Seia

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1993-02-06 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 31/1993, Série I-B de 1993-02-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 7/93

Dá nova redacção aos artigos 10.º e 11.º do Despacho Normativo n.º 68/91, de 25 de Março [define o regime jurídico dos apoios à formação profissional a conceder no âmbito do Fundo Social Europeu (FSE)]

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1993-02-06 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 31/1993, Série I-B de 1993-02-06 1.ª Série

Portaria n.º 137/93

Revoga o n.º 2.º da Portaria n.º 722-M4/92, de 15 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial várias propriedades situadas na freguesia de Crestelos, município de Bragança

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1993-02-06 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 31/1993, Série I-B de 1993-02-06 1.ª Série

Portaria n.º 132/93

Altera o quadro de pessoal da Maternidade de Júlio Dinis

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1993-02-06 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 31/1993, Série I-B de 1993-02-06 1.ª Série

Portaria n.º 135/93

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil

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1993-02-06 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 31/1993, Série I-B de 1993-02-06 1.ª Série

Portaria n.º 131/93

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Ponte de Lima

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1993-02-06 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 31/1993, Série I-B de 1993-02-06 1.ª Série

Portaria n.º 134/93

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras

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1993-02-06 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 31/1993, Série I-B de 1993-02-06 1.ª Série

Portaria n.º 133/93

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Faro

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1993-02-06 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 31/1993, Série I-B de 1993-02-06 1.ª Série

Portaria n.º 136/93

Aprova a zona de protecção do Hospital Distrital de Cascais, em Cascais

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1993-02-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 30/1993, Série I-A de 1993-02-05 1.ª Série

Aviso n.º 28/93

Torna público ter o Governo da República Popular da China depositado, em 18 de Fevereiro de 1992, o instrumento de adesão do seu país ao Acordo Referente à Criação de Um Organismo Internacional das Epizootias

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1993-02-05 Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 30/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-02-05 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 6-A/93

Fixa em 7% a percentagem máxima de aumento médio para os transportes urbanos em Lisboa e no Porto, para os transportes colectivos rodoviários de passageiros interurbanos e para os transportes ferroviários e fluviais

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1993-02-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 30/1993, Série I-A de 1993-02-05 1.ª Série

Aviso n.º 25/93

Torna público que o Governo da Croácia notificou, em 3 de Agosto de 1992, a sua sucessão na Convenção Relativa ao Contrato de Transporte Internacional de Mercadoria por Estrada (CMR)

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1993-02-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 30/1993, Série I-A de 1993-02-05 1.ª Série

Aviso n.º 31/93

Torna público terem os Governos da Croácia e da Estónia depositado, em 13 de Janeiro de 1992, junto do Governo Francês, os instrumentos de adesão dos respectivos países ao Acordo Referente à Criação de Um Organismo Internacional das Epizootias

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