Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-02-11 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 35/1993, Série I-B de 1993-02-11 1.ª Série

Portaria n.º 166/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município da Covilhã

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1993-02-11 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 35/1993, Série I-B de 1993-02-11 1.ª Série

Portaria n.º 161/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Almeida

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1993-02-11 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 35/1993, Série I-B de 1993-02-11 1.ª Série

Portaria n.º 157/93

Aprova a denominação «Vinho Regional Trás-os-Montes» e estabelece as condições das suas produção e comercialização

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1993-02-11 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 35/1993, Série I-B de 1993-02-11 1.ª Série

Portaria n.º 165/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município da Guarda

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1993-02-11 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 35/1993, Série I-B de 1993-02-11 1.ª Série

Portaria n.º 164/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Penamacor

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1993-02-11 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 35/1993, Série I-B de 1993-02-11 1.ª Série

Portaria n.º 167/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Gouveia

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1993-02-11 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 35/1993, Série I-B de 1993-02-11 1.ª Série

Portaria n.º 159/93

Aprova a denominação «Vinho Regional Algarve» e estabelece as condições das suas produção e comercialização

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1993-02-11 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 35/1993, Série I-B de 1993-02-11 1.ª Série

Portaria n.º 163/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Vila de Rei

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1993-02-11 Ministério da Justiça Diário da República n.º 35/1993, Série I-B de 1993-02-11 1.ª Série

Portaria n.º 156/93

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Guimarães

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1993-02-11 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 35/1993, Série I-B de 1993-02-11 1.ª Série

Portaria n.º 162/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Celorico da Beira

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1993-02-11 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 35/1993, Série I-B de 1993-02-11 1.ª Série

Portaria n.º 158/93

Aprova a denominação «Vinho Regional Beiras» e estabelece as condições das suas produção e comercialização

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1993-02-10 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 34/1993, Série I-B de 1993-02-10 1.ª Série

Portaria n.º 154/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município do Sabugal

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1993-02-10 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 34/1993, Série I-B de 1993-02-10 1.ª Série

Portaria n.º 149/93

Altera o quadro de pessoal não docente da Universidade da Beira Interior no que respeita às carreiras das áreas funcionais de biblioteca, arquivo e documentação

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1993-02-10 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 34/1993, Série I-B de 1993-02-10 1.ª Série

Portaria n.º 148/93

Altera o quadro de pessoal da Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa relativamente às carreiras das áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo

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1993-02-10 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 34/1993, Série I-B de 1993-02-10 1.ª Série

Portaria n.º 152/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município da Sertã

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