Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-02-10 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 34/1993, Série I-B de 1993-02-10 1.ª Série

Portaria n.º 153/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Mação

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1993-02-10 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 34/1993, Série I-B de 1993-02-10 1.ª Série

Portaria n.º 151/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Fornos de Algodres

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1993-02-10 Ministério da Justiça Diário da República n.º 34/1993, Série I-B de 1993-02-10 1.ª Série

Portaria n.º 150/93

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Matosinhos

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1993-02-10 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 34/1993, Série I-B de 1993-02-10 1.ª Série

Portaria n.º 147/93

Institui e dota, no Ministério da Administração Interna, o Gabinete dos Assuntos Europeus (GAE)

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1993-02-10 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 34/1993, Série I-B de 1993-02-10 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/93/A

Aprova o Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores

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1993-02-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 33/1993, Série I-B de 1993-02-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 9/93

Fixa valores definitivos para as indemnizações respeitantes a várias sociedades

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1993-02-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 33/1993, Série I-B de 1993-02-09 1.ª Série

Portaria n.º 146/93

Aprova os novos impressos das declarações de rendimentos - declaração modelo n.º 2 do IRS de 1992 e anexos

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1993-02-08 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 32/1993, Série I-B de 1993-02-08 1.ª Série

Portaria n.º 139/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Castelo Branco

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1993-02-08 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 32/1993, Série I-B de 1993-02-08 1.ª Série

Portaria n.º 143/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município do Fundão

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1993-02-08 Ministério do Mar Diário da República n.º 32/1993, Série I-B de 1993-02-08 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 3/93

Estabelece a obrigatoriedade de as embarcações de pesca estarem equipadas com equipamento de monitorização contínua

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1993-02-08 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 32/1993, Série I-B de 1993-02-08 1.ª Série

Portaria n.º 145/93

Regulamenta as condições de prestação de trabalho em programas ocupacionais

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1993-02-08 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 32/1993, Série I-B de 1993-02-08 1.ª Série

Portaria n.º 142/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Trancoso

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1993-02-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 32/1993, Série I-B de 1993-02-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 8/93

Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto n.º 39/92 , de 20 de Agosto, que aprova, para ratificação, as emendas introduzidas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono

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1993-02-08 Assembleia da República - Direcção-Geral de Administração e Informática Diário da República n.º 32/1993, Série I-B de 1993-02-08 1.ª Série

Declaração n.º 9/93

De ter o Dr. Miguel Ribeiro dos Reis sido cooptado para membro da Alta Autoridade para a Comunicação Social, preenchendo a vaga criada pela renúncia do Dr. Fernando Jorge Loureiro de Reboredo Seara

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1993-02-08 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 32/1993, Série I-B de 1993-02-08 1.ª Série

Portaria n.º 138/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Meda

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