Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-02-12 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 36/1993, Série I-A de 1993-02-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 26/93

Altera o Decreto-Lei n.º 164/91, de 7 de Maio (estabelece o regime jurídico da Cruz Vermelha Portuguesa)

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1993-02-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 36/1993, Série I-A de 1993-02-12 1.ª Série

Decreto n.º 4/93

Aprova, para aceitação, a emenda a que se refere a decisão do Conselho n.º 89/345/CEE, de 3 de Maio, à Convenção sobre o Livrete ATA para a Importação Temporária de Mercadorias

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1993-02-12 Ministério das Finanças Diário da República n.º 36/1993, Série I-A de 1993-02-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 29/93

Prorroga o prazo de entrada em vigor da contabilização das operações de locação financeira

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1993-02-12 Assembleia da República Diário da República n.º 36/1993, Série I-A de 1993-02-12 1.ª Série

Rectificação n.º 4/93

Rectifica a Resolução da Assembleia da República n.º 40/92, de 30 de Dezembro, que aprova, para ratificação o Tratado da União Europeia, publicada no Diário da República, n.º 300 (suplemento), de 30 de Dezembro de 1992

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1993-02-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 36/1993, Série I-A de 1993-02-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 33/93

Altera o Decreto-Lei n.º 277/91, de 8 de Agosto (disciplina a actividade de produção e comercialização de materiais de viveiro)

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1993-02-12 Ministério da Justiça Diário da República n.º 36/1993, Série I-A de 1993-02-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 31/93

Altera o Código do Registo Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86, de 3 de Dezembro

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1993-02-12 Assembleia da República Diário da República n.º 36/1993, Série I-A de 1993-02-12 1.ª Série

Lei n.º 4/93

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 128/92, de 4 de Julho

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1993-02-12 Ministério das Finanças Diário da República n.º 36/1993, Série I-A de 1993-02-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 28/93

Prevê a regularização das dívidas decorrentes do crédito agrícola de emergência

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1993-02-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 36/1993, Série I-A de 1993-02-12 1.ª Série

Decreto n.º 5/93

Aprova, para ratificação, o Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Colômbia

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1993-02-12 Assembleia da República Diário da República n.º 36/1993, Série I-A de 1993-02-12 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 1/93

Inquérito parlamentar quanto à alteração alegadamente introduzida em decreto-lei por membro do Governo contra o recebimento de 120000 contos

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1993-02-12 Assembleia da República Diário da República n.º 36/1993, Série I-A de 1993-02-12 1.ª Série

Rectificação n.º 5/93

Rectifica a Lei n.º 30-C/92 (Orçamento do Estado para 1993), de 28 de Dezembro, publicada no Diário da República, n.º 298 (suplemento), de 28 de Dezembro de 1992

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1993-02-11 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 35/1993, Série I-B de 1993-02-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 11/93

Sujeita ao regime de preços vigiados a que se refere a Portaria n.º 650/81, de 29 de Julho, nos estádios de produção, importação e comercialização, a carcaça de frango, com ou sem miudezas

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1993-02-11 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 35/1993, Série I-B de 1993-02-11 1.ª Série

Portaria n.º 160/93

Aprova a denominação «Vinho Regional Ribatejo» e estabelece as condições das suas produção e comercialização

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1993-02-11 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 35/1993, Série I-B de 1993-02-11 1.ª Série

Portaria n.º 155/93

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Portimão

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1993-02-11 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 35/1993, Série I-B de 1993-02-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 10/93

Sujeita ao regime de preços vigiados a que se refere a Portaria n.º 650/81, de 29 de Julho, nos estádios de produção, importação e comercialização, os ovos embalados

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