Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-02-17 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 40/1993, Série I-B de 1993-02-17 1.ª Série

Portaria n.º 182/93

Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho de Vila Nova de Poiares

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1993-02-17 Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 40/1993, Série I-B de 1993-02-17 1.ª Série

Declaração n.º 12/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 334000 contos

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1993-02-16 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 39/1993, Série I-B de 1993-02-16 1.ª Série

Portaria n.º 180/93

Cria o Observatório do Emprego e Formação Profissional (OEFP)

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1993-02-16 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 39/1993, Série I-B de 1993-02-16 1.ª Série

Portaria n.º 177/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Boticas

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1993-02-16 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 39/1993, Série I-B de 1993-02-16 1.ª Série

Portaria n.º 179/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Montalegre

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1993-02-16 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 39/1993, Série I-B de 1993-02-16 1.ª Série

Portaria n.º 175/93

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários referente às carreiras de técnico superior de saúde e de técnico de serviço social

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1993-02-16 Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 39/1993, Série I-B de 1993-02-16 1.ª Série

Declaração n.º 10/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 11319144 contos

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1993-02-16 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 39/1993, Série I-B de 1993-02-16 1.ª Série

Portaria n.º 178/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município da Póvoa de Lanhoso

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1993-02-16 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 39/1993, Série I-B de 1993-02-16 1.ª Série

Portaria n.º 174/93

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Lisboa do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil

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1993-02-16 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 39/1993, Série I-B de 1993-02-16 1.ª Série

Portaria n.º 176/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Arcos de Valdevez

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1993-02-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 38/1993, Série I-B de 1993-02-15 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/93

Declara em reestruturação em certas regiões o sector têxtil e de vestuário correspondente à Classificação das Actividades Económicas (CAE) 321 e 322, para efeitos de aplicação do Decreto-Lei n.º 289/92, de 26 de Dezembro

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1993-02-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 38/1993, 1º Suplemento, Série I-A de 1993-02-15 1.ª Série

Aviso n.º 35/93

Torna público o texto em português das emendas entradas em vigor em 1 de Janeiro de 1988 e em 1 de Janeiro de 1990, relativamente aos anexos A e B do Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR)

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1993-02-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 38/1993, Série I-B de 1993-02-15 1.ª Série

Portaria n.º 170/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Manteigas

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1993-02-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 38/1993, Série I-B de 1993-02-15 1.ª Série

Portaria n.º 173/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município das Caldas da Rainha

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1993-02-15 Ministério da Justiça Diário da República n.º 38/1993, Série I-B de 1993-02-15 1.ª Série

Portaria n.º 168/93

Altera o n.º 3.º da Portaria n.º 568/75, de 20 de Setembro, que aprova os modelos de cartões de identidade para uso do pessoal do Ministério da Justiça

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