Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2024/836 da Comissão, de 12 de março de 2024, que aprova a substância de base hidróxido de magnésio E528, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Regulamento Delegado (UE) 2024/1363 da Comissão, de 12 de março de 2024, que altera o anexo IV do Regulamento (UE) n.o 978/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, a fim de retirar o Butão da lista dos países beneficiários do regime especial a favor dos países menos avançados
Regulamento de Execução (UE) 2024/849 do Conselho, de 12 de março de 2024, que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 269/2014 que impõe medidas restritivas no que diz respeito a ações que comprometam ou ameacem a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia
Regulamento Delegado (UE) 2024/1235 da Comissão, de 12 de março de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/126 da Comissão que complementa o Regulamento (UE) 2021/2115 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às regras sobre o rácio relativo à norma 1 das boas condições agrícolas e ambientais (BCAA)
Regulamento Delegado (UE) 2024/1389 da Comissão, de 12 de março de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2023/2053 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita à gestão do atum-rabilho no Atlântico Este e no Mediterrâneo
Regulamento de Execução (UE) 2024/835 da Comissão, de 12 de março de 2024, que renova a aprovação da substância ativa trinexapaque, na forma de trinexapaque-etilo, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1107/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, e que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 540/2011 da Comissão
Primeira alteração da Portaria n.º 63-A/2023 , de 2 de março, que estabelece as normas nacionais para aplicação de regimes de controlo no âmbito da intervenção «Melhorar a eficiência alimentar animal para redução das emissões de gases com efeitos de estufa (GEE)», na componente de bovinos de carne, e da intervenção «Bem-estar...
Estabelece os requisitos mínimos relativos ao licenciamento, instalação, organização e funcionamento, recursos humanos e instalações técnicas nas unidades de cirurgia de ambulatório detidas por pessoas coletivas públicas, instituições militares, instituições particulares de solidariedade social e entidades privadas.
Regulamento Delegado (UE) 2024/1706 da Comissão, de 11 de março de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) n.o 272/2012 no que respeita à harmonização de certos aspetos das taxas cobradas pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados às agências de notação de risco
Regulamento Delegado (UE) 2024/1388 da Comissão, de 11 de março de 2024, que retifica o Regulamento Delegado (UE) 2023/2623 que complementa o Regulamento (UE) 2019/472 do Parlamento Europeu e do Conselho especificando os pormenores da obrigação de desembarcar para determinadas pescarias nas águas ocidentais no período 2024-2027
Regulamento Delegado (UE) 2024/1705 da Comissão, de 11 de março de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2022/805 no que respeita à harmonização de certos aspetos das taxas cobradas pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados a determinados administradores de índices de referência
Regulamento Delegado (UE) 2024/1366 da Comissão, de 11 de março de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2019/943 do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo um código de rede relativo a regras setoriais para os aspetos ligados à cibersegurança dos fluxos transfronteiriços de eletricidade
Regulamento de Execução (UE) 2024/842 da Comissão, de 11 de março de 2024, que reinstitui medidas de salvaguarda relativamente às importações de arroz índica originário do Camboja e de Mianmar/Birmânia
Regulamento de Execução (UE) 2024/833 da Comissão, de 11 de março de 2024, que altera o Regulamento (CE) n.o 1768/95 da Comissão no que diz respeito à responsabilidade por danos nos termos do artigo 94.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 2100/94 do Conselho
Regulamento Delegado (UE) 2024/1703 da Comissão, de 11 de março de 2024, que altera o Regulamento Delegado (UE) 2020/1732 no que respeita à harmonização de certos aspetos das taxas cobradas pela Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados aos repositórios de titularizações