Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-03-05 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 54/1993, Série I-B de 1993-03-05 1.ª Série

Portaria n.º 253/93

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Envendos, município de Mação

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1993-03-05 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 54/1993, Série I-B de 1993-03-05 1.ª Série

Portaria n.º 250/93

Altera o quadro de pessoal não docente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro na parte referente às carreiras de informática

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1993-03-05 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 54/1993, Série I-B de 1993-03-05 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 4/93/A

Cria uma subcomissão para acompanhamento da nova hora legal

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1993-03-05 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 54/1993, Série I-B de 1993-03-05 1.ª Série

Portaria n.º 254/93

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Ameixial», «Cobiça», «Calçadinha», «Entre Águas» e outras, sitos na freguesia e município de Moura

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1993-03-05 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 54/1993, Série I-B de 1993-03-05 1.ª Série

Portaria n.º 252/93

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade Vale das Porcas de Cima» (00-1 e F-1), sito nas freguesias de Ponte de Sor e Montargil, município de Ponte de Sor

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1993-03-05 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 54/1993, Série I-B de 1993-03-05 1.ª Série

Portaria n.º 251/93

Altera os quadros de pessoal das escolas e estabelecimentos anexos da Universidade Técnica de Lisboa

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1993-03-05 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 54/1993, Série I-A de 1993-03-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 64/93

Regula o enquadramento no regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem em situação de destacamento em Portugal e no estrangeiro

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1993-03-05 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 54/1993, Série I-B de 1993-03-05 1.ª Série

Portaria n.º 255/93

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Chamurreira», «Tontanas» e «Palanques», sitos nas freguesias de Santiago Maior e Terena, município de Alandroal

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1993-03-05 Assembleia da República Diário da República n.º 54/1993, Série I-A de 1993-03-05 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 5/93

Orçamento da Assembleia da República para 1993

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1993-03-05 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 54/1993, Série I-B de 1993-03-05 1.ª Série

Portaria n.º 256/93

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Lameirão» (n.º 3-F), sito na freguesia do Cano, município de Sousel

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1993-03-05 Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 54/1993, Série I-B de 1993-03-05 1.ª Série

Declaração n.º 18/93

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério, para o ano de 1992, no montante de 7510002 contos

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1993-03-05 Assembleia da República Diário da República n.º 54/1993, Série I-A de 1993-03-05 1.ª Série

Lei n.º 8/93

Regime jurídico de criação de freguesias

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1993-03-05 Ministério da Educação Diário da República n.º 54/1993, Série I-B de 1993-03-05 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 27/93

Cria no Instituto Educativo do Juncal o curso técnico-profissional de informática de gestão

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1993-03-05 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 54/1993, Série I-A de 1993-03-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 62/93

Autoriza a alienação de imóveis das Forças Armadas

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1993-03-04 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 53/1993, Série I-B de 1993-03-04 1.ª Série

Portaria n.º 245/93

Fixa o montante do capital obrigatoriamente seguro a que se refere o artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 11/92, de 16 de Maio, em 10000 contos no tocante à responsabilidade civil extracontratual e corresponde a 5% do valor do projecto no que respeita à responsabilidade civil contratual. Revoga a Portaria n...

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