Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-04-27 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 98/1993, Série I-B de 1993-04-27 1.ª Série

Portaria n.º 440/93

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Cruz, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/85, de 28 de Junho

1993-04-27 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 98/1993, Série I-B de 1993-04-27 1.ª Série

Portaria n.º 446/93

Procede à revisão das taxas aeronáuticas em vigor a aplicar nos aeroportos do continente e da Região Autónoma dos Açores

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1993-04-27 Ministérios da Administração Interna e da Saúde Diário da República n.º 98/1993, Série I-B de 1993-04-27 1.ª Série

Portaria n.º 439/93

Aprova o Regulamento de Transporte de Doentes

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1993-04-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 97/1993, Série I-A de 1993-04-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 134/93

Estabelece a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Educação

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1993-04-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 97/1993, Série I-A de 1993-04-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 138/93

Estabelece a orgânica do Departamento da Educação Básica

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1993-04-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 97/1993, Série I-A de 1993-04-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 140/93

Estabelece a orgânica da Inspecção-Geral da Educação

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1993-04-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 97/1993, Série I-A de 1993-04-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 137/93

Estabelece a orgânica do Departamento do Ensino Secundário

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1993-04-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 97/1993, Série I-A de 1993-04-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 146/93

Regula o seguro desportivo

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1993-04-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 97/1993, Série I-A de 1993-04-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 142/93

Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Inovação Educacional de António Aurélio da Costa Ferreira

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1993-04-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 97/1993, 2º Suplemento, Série I-B de 1993-04-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 32/93

Aprova a atribuição de uma compensação financeira à TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S. A.

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1993-04-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 97/1993, 2º Suplemento, Série I-B de 1993-04-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/93

Estabelece uma contribuição humanitária de emergência aos países e territórios resultantes da ex-Jugoslávia

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1993-04-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 97/1993, 2º Suplemento, Série I-B de 1993-04-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/93

Autoriza a alienação das acções da Rodoviária da Beira Litoral, S. A.

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1993-04-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 97/1993, Série I-A de 1993-04-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 145/93

Fixa a natureza, a composição, as competências e o funcionamento do Conselho Superior de Desporto

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1993-04-26 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 97/1993, 2º Suplemento, Série I-B de 1993-04-26 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/93

Regulamenta o acesso a documentação relativa à reprivatização conjunta das participações no capital das sociedades SECIL - Companhia Geral de Cal e Cimento, S. A., e CMP - Cimentos Maceira e Pataias, S. A.

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1993-04-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 97/1993, Série I-A de 1993-04-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 136/93

Estabelece a orgânica do Departamento do Ensino Superior

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