Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-03-08 Ministério da Educação Diário da República n.º 56/1993, Série I-B de 1993-03-08 1.ª Série

Portaria n.º 264/93

Autoriza a Escola Superior de Educação de Santa Maria a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Apoio Educativo e aprova o respectivo plano de estudos

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1993-03-08 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 56/1993, Série I-B de 1993-03-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 28/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar um lugar de assessor na carreira de engenheiro

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1993-03-08 Ministérios da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 56/1993, Série I-B de 1993-03-08 1.ª Série

Portaria n.º 263/93

Actualiza o tarifário para a venda de água industrial

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1993-03-08 Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 56/1993, Série I-B de 1993-03-08 1.ª Série

Declaração n.º 20/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 94 130 contos

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1993-03-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 56/1993, Série I-B de 1993-03-08 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/93

Cria o Comissariado da Exposição Internacional de Lisboa - EXPO 98 Lisboa

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1993-03-08 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 56/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-03-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 30-A/93

Fixa o período para os produtores apresentarem a sua candidatura ao prémio para manutenção dos efectivos das vacas aleitantes de 1993 em determinadas zonas do País

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1993-03-08 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 56/1993, Série I-B de 1993-03-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 29/93

Cria no quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho um lugar de assessor principal na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

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1993-03-08 Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 56/1993, Série I-B de 1993-03-08 1.ª Série

Declaração n.º 21/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 51026 contos

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1993-03-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 55/1993, Série I-B de 1993-03-06 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/93

Altera as instruções para a segurança nacional, salvaguarda e defesa das matérias classificadas (SEGNAC 1), aprovadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/88, de 3 de Dezembro

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1993-03-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 55/1993, Série I-B de 1993-03-06 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 5/93

Fixa os vencimentos da comissão instaladora da Companhia Nacional de Bailado

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1993-03-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 55/1993, Série I-B de 1993-03-06 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/93

Revoga a adjudicação da concessão da exploração, em regime de serviço público, do terminal de gás natural liquefeito (GNL) e gasoduto de gás natural (GN), bem como da construção das respectivas infra-estruturas

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1993-03-06 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 55/1993, Série I-B de 1993-03-06 1.ª Série

Declaração n.º 19/93

De ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1992

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1993-03-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 55/1993, Série I-B de 1993-03-06 1.ª Série

Portaria n.º 258/93

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Oslo

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1993-03-06 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 55/1993, Série I-B de 1993-03-06 1.ª Série

Portaria n.º 257/93

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende na parte relativa às áreas funcionais de biblioteca, arquivo e documentação

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1993-03-05 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 54/1993, Série I-A de 1993-03-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 63/93

Prorroga o prazo previsto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 212/92, de 12 de Outubro (regulariza a situação dos imigrantes clandestinos)

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