Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aconselha o Governo Regional a interceder junto do Governo da República no sentido de serem retomadas as negociações com a Associação dos Proprietários da Ilha Terceira com vista à resolução da expropriação dos terrrenos arrendados à Base das Lajes
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Castelo Branco
De ter sido rectificada a Portaria n.º 265/93, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial do Socorro, em Fafe, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 57, de 9 de Março de 1993
Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Altera o quadro provisório de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa
Estabelece o prazo para a apresentação de novas candidaturas às medidas A e B do Programa Operacional Prisma, cujo Regulamento de Aplicação foi aprovado pelo Despacho Normativo n.º 213/92, de 26 de Outubro
Faz transitar o pessoal da extinta Secretaria Regional da Administração Interna, que presta apoio ao Palácio dos Capitães-Generais, para a Secretaria-Geral da Presidência do Governo Regional dos Açores
De ter sido rectificada a Portaria n.º 324/93 , que define as condições a que as águas minerais naturais devem obedecer para poderem ser consideradas bacteriologicamente próprias, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 66, de 19 de Março de 1993
De terem sido anulados os avisos do Ministério dos Negócios Estrangeiros n.os 32/93 e 56/93, publicados, respectivamente, no Diário da República, n.os 30, de 5 de Fevereiro de 1993, e 62, de 15 de Março de 1993
De ter sido rectificada a Portaria n.º 326/93, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que estabelece princípios e regras orientadoras dos centros regionais de segurança social na realização de exames de revisão dos pensionistas de invalidez, tendo em vista confirmar ou não a subsistência da incapacidade permanente...
De ter sido rectificada a Declaração n.º 47/93, do Ministério do Mar, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1992, no montante de 152441 contos, publicada no Diário da República, n.º 75, de 30 de Março de 1993
Estabelece transitoriamente as regras para o pagamento da ajuda financeira aos produtores de leite de vaca
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Vila Real, aprovado pela Portaria n.º 289/88 , de 9 de Maio
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da Guarda, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio
Altera o plano de estudos do curso superior de Educadores de Infância em funcionamento na Escola Superior de Educação de Santa Maria