Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-05-04 Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 103/1993, Série I-B de 1993-05-04 1.ª Série

Declaração n.º 66/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 13799340 contos

Abrir ligação Índice

1993-05-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 103/1993, Série I-B de 1993-05-04 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/93

Ratifica o Plano Director Municipal da Lousã

Abrir ligação Índice

1993-05-04 Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 103/1993, Série I-B de 1993-05-04 1.ª Série

Declaração n.º 65/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 6840696 contos

Abrir ligação Índice

1993-05-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 103/1993, Série I-B de 1993-05-04 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/93

Ratifica o Plano Director Municipal de São João da Madeira

Abrir ligação Índice

1993-05-04 Ministério das Finanças Diário da República n.º 103/1993, Série I-B de 1993-05-04 1.ª Série

Portaria n.º 467/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de técnico superior de 2.ª classe

Abrir ligação Índice

1993-05-04 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 103/1993, Série I-B de 1993-05-04 1.ª Série

Portaria n.º 469/93

Lança um projecto piloto a desenvolver durante o ano de 1993, com a finalidade de estabelecer os princípios em que deve assentar a cooperação entre as universidades, os centros de investigação, as empresas e as associações interessadas, no apoio técnico às pequenas empresas de modo a permitir o seu efectivo acesso às medidas...

Abrir ligação Índice

1993-05-04 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 103/1993, Série I-B de 1993-05-04 1.ª Série

Portaria n.º 468/93

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Envolvente da Circunvalação, da 1.ª Circular Sul (Jugeiros) e da Zona do Novo Hospital, no município de Viseu

Abrir ligação Índice

1993-05-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 102/1993, Série I-A de 1993-05-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 147/93

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

Abrir ligação Índice

1993-05-03 Assembleia da República Diário da República n.º 102/1993, Série I-A de 1993-05-03 1.ª Série

Lei n.º 13/93

Autoriza o Governo a rever o regime jurídico dos revisores oficiais de contas

Abrir ligação Índice

1993-05-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 102/1993, Série I-A de 1993-05-03 1.ª Série

Aviso n.º 93/93

Torna público terem os Governos da Dinamarca e da Holanda depositado, em 30 de Outubro de 1992, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de aceitação do Acordo Internacional de 1989 sobre Juta e Produtos de Juta, concluído em Genebra a 3 de Novembro de 1989

Abrir ligação Índice

1993-05-03 Ministério da Justiça Diário da República n.º 102/1993, Série I-A de 1993-05-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 148/93

Extingue o Centro de Identificação Civil e Criminal

Abrir ligação Índice

1993-05-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 102/1993, Série I-A de 1993-05-03 1.ª Série

Aviso n.º 96/93

Torna público ter a República do Níger depositado, a 21 de Dezembro de 1992, o instrumento de confirmação e adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)

Abrir ligação Índice

1993-05-03 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 102/1993, Série I-B de 1993-05-03 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 66/93

Dá nova redacção ao n.º 1 do Despacho Normativo n.º 30-A/93, de 3 de Março, que estabelece um prazo específico para apresentação de candidaturas ao prémio para manutenção dos efectivos das vacas aleitantes de 1993, para determinadas regiões do País

Abrir ligação Índice

1993-05-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 102/1993, Série I-A de 1993-05-03 1.ª Série

Aviso n.º 91/93

Torna público ter o Governo da Croácia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 12 de Outubro de 1992, o instrumento de sucessão à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, de 24 de Abril de 1963

Abrir ligação Índice

1993-05-03 Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 102/1993, Série I-B de 1993-05-03 1.ª Série

Declaração n.º 63/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 1053503 contos

Abrir ligação Índice