Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto do Presidente da República n.º 16/93
Nomeia o ministro plenipotenciário Gabriel Maria da Costa Mesquita de Brito para o cargo de embaixador de Portugal em Islamabad
Decreto-Lei n.º 152/93
Aprova os Estatutos da Região de Turismo do Verde Minho (Costa Verde)
Resolução da Assembleia da República n.º 9/93
Viagem do Presidente da República a Espanha
Decreto-Lei n.º 151/93
Aprova os Estatutos da Região de Turismo do Nordeste Transmontano
Resolução da Assembleia da República n.º 11/93
Viagem do Presidente da República ao Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte
Decreto-Lei n.º 150/93
Altera os quadros de vinculação criados pelo Decreto-Lei n.º 223/87, de 30 de Maio
Decreto Legislativo Regional n.º 5/93/M
Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 251/86, de 25 de Agosto, que cria o regime de apoio à reestruturação de sectores ou subsectores com relevância económica e social
Resolução da Assembleia da República n.º 10/93
Viagem do Presidente da República aos Estados Unidos da América
Acórdão n.º 207/93
Decide declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante da alínea c) do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 75-C/86 , de 23 de Abril, e das normas constantes da alínea a) do artigo 2.º e do artigo 5...
Decreto do Presidente da República n.º 15/93
Exonera o ministro plenipotenciário Gabriel Maria da Costa Mesquita de Brito do cargo de embaixador de Portugal em Bagdade