Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-05-06 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 105/1993, Série I-A de 1993-05-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 158/93

Aprova os Estatutos da Região de Turismo de Setúbal (Costa Azul)

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1993-05-06 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 105/1993, Série I-A de 1993-05-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 160/93

Aprova os Estatutos da Região de Turismo da Planície Dourada

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1993-05-05 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 104/1993, Série I-B de 1993-05-05 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 13/93

Regula as atribuições, composição, competência e funcionamento das comissões sectoriais de planeamento civil de emergência

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1993-05-05 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 104/1993, Série I-B de 1993-05-05 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 70/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Segurança Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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1993-05-05 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 104/1993, Série I-B de 1993-05-05 1.ª Série

Portaria n.º 472/93

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Pombal, aprovado pela Portaria n.º 749/87, de 1 de Setembro, na parte relativa às carreiras técnica de serviço social e técnica superior de saúde

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1993-05-05 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 104/1993, Série I-B de 1993-05-05 1.ª Série

Portaria n.º 474/93

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Castelo Branco

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1993-05-05 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 104/1993, Série I-B de 1993-05-05 1.ª Série

Portaria n.º 471/93

Altera o quadro de pessoal administrativo da Inspecção-Geral da Administração do Território referente à carreira de oficial administrativo e de escriturário-dactilógrafo

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1993-05-05 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 104/1993, Série I-B de 1993-05-05 1.ª Série

Portaria n.º 473/93

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria - carreiras de pessoal de informática

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1993-05-05 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 104/1993, Série I-B de 1993-05-05 1.ª Série

Declaração n.º 67/93

De ter sido autorizada abertura de créditos especiais no orçamento do Ministério da Educação para o ano de 1992 no montante de 46990 contos

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1993-05-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 104/1993, Série I-B de 1993-05-05 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 68/93

Aprova o Regulamento de Estágio para Ingresso nas Carreiras Técnica Superior e Técnica do Instituto Português de Museus

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1993-05-05 Ministério das Finanças Diário da República n.º 104/1993, Série I-B de 1993-05-05 1.ª Série

Portaria n.º 470/93

Actualiza os coeficientes de desvalorização da moeda aos bens e direitos alienados durante o ano de 1993

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1993-05-05 Ministério das Finanças Diário da República n.º 104/1993, Série I-B de 1993-05-05 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 69/93

Cria no quadro de pessoal dos Serviços Centrais da Direcção-Geral do Tesouro um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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1993-05-05 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 104/1993, Série I-B de 1993-05-05 1.ª Série

Portaria n.º 475/93

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa

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1993-05-05 Ministério da Educação Diário da República n.º 104/1993, Série I-B de 1993-05-05 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 14/93

Define as remunerações dos alunos estagiários do ramo de formação educacional das licenciaturas de ciências e do estágio pedagógico das licenciaturas em ensino

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1993-05-04 Ministério das Finanças Diário da República n.º 103/1993, Série I-B de 1993-05-04 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 12/93

Altera o Decreto n.º 37021, de 21 de Agosto de 1948 (estabelece normas reguladoras de avaliação de prédios urbanos e dos respectivos recursos nos casos previstos na Lei n.º 2030)

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