Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-05-07 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 106/1993, Série I-B de 1993-05-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 71/93

Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento da Administração do Território um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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1993-05-07 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 106/1993, Série I-B de 1993-05-07 1.ª Série

Portaria n.º 484/93

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva aos «Navegadores portugueses - 4.º grupo»

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1993-05-07 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 106/1993, Série I-B de 1993-05-07 1.ª Série

Portaria n.º 486/93

Cria e põe em circulação bilhetes-postais simples alusivos aos «Navegadores portugueses»

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1993-05-07 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 106/1993, Série I-B de 1993-05-07 1.ª Série

Portaria n.º 478/93

Actualiza a tabela de ajudas de custos dos militares da Marinha, do Exército e da Força Aérea por deslocações em território nacional

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1993-05-07 Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e da Justiça Diário da República n.º 106/1993, Série I-B de 1993-05-07 1.ª Série

Portaria n.º 479/93

Aprova a lista de fracções autónomas transmitidas para o Estado e afectas à Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, do Ministério da Justiça

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1993-05-07 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 106/1993, Série I-B de 1993-05-07 1.ª Série

Portaria n.º 480/93

Estabelece os montantes disponíveis dos contingentes pautais de direito nulo instituídos pelo Decreto-Lei n.º 32/92, de 5 de Março

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1993-05-07 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 106/1993, Série I-B de 1993-05-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 72/93

Cria um lugar de técnico superior principal no quadro da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho

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1993-05-07 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 106/1993, Série I-B de 1993-05-07 1.ª Série

Portaria n.º 485/93

Aprova o Regulamento da Certificação Técnica de Operadores de Transporte Aéreo. Revoga a Portaria n.º 616/91, de 9 de Julho

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1993-05-07 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 106/1993, Série I-B de 1993-05-07 1.ª Série

Portaria n.º 482/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Vila Nova da Barquinha

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1993-05-07 Ministérios da Indústria e Energia e da Educação Diário da República n.º 106/1993, Série I-B de 1993-05-07 1.ª Série

Portaria n.º 483/93

Dá nova redacção aos n.os 4.º e 13.º da Portaria n.º 705/84, de 11 de Setembro (define as condições de realização das provas especiais de avaliação para inscrição na Direcção-Geral de Energia como responsável pela execução de instalações eléctricas de baixa tensão)

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1993-05-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 106/1993, Série I-B de 1993-05-07 1.ª Série

Portaria n.º 481/93

Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Toronto

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1993-05-07 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 106/1993, Série I-B de 1993-05-07 1.ª Série

Portaria n.º 477/93

Prolonga excepcionalmente o serviço efectivo normal para os recrutas do primeiro turno de incorporação de 1993 destinados à categoria de praças da Marinha, com classe, até ao limite máximo de 10 meses

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1993-05-07 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 106/1993, Série I-B de 1993-05-07 1.ª Série

Portaria n.º 476/93

Prolonga o período de duração do serviço efectivo normal para os recrutas da incorporação de Janeiro de 1993, destinados à categoria de praças do Exército para as especialidades do grupo B, até ao limite máximo de sete meses

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1993-05-06 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 105/1993, Série I-A de 1993-05-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 156/93

Aprova os Estatutos da Região de Turismo de Leiria (Rota do Sol)

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1993-05-06 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 105/1993, Série I-A de 1993-05-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 161/93

Aprova os Estatutos da Região de Turismo do Algarve

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