Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-05-08 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 107/1993, Série I-B de 1993-05-08 1.ª Série

Portaria n.º 490/93

Aprova o quadro de pessoal do Centro Regional de Alcoologia de Lisboa

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1993-05-08 Ministério das Finanças Diário da República n.º 107/1993, Série I-B de 1993-05-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 73/93

Aprova o Regulamento de Estágio para Ingresso na Carreira Técnica Superior da Direcção-Geral do Tesouro

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1993-05-08 Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 107/1993, Série I-B de 1993-05-08 1.ª Série

Declaração n.º 68/93

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 430000 contos

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1993-05-08 Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 107/1993, Série I-B de 1993-05-08 1.ª Série

Declaração n.º 70/93

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 89363 contos

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1993-05-08 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública Diário da República n.º 107/1993, Série I-B de 1993-05-08 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/93/A

Aprova a orgânica da Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública

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1993-05-08 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 107/1993, Série I-B de 1993-05-08 1.ª Série

Portaria n.º 489/93

Aprova o Regulamento de Estágio para Ingresso nas Carreiras do Pessoal de Mediatização da Universidade Aberta

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1993-05-08 Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 107/1993, Série I-B de 1993-05-08 1.ª Série

Declaração n.º 69/93

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 1081666 contos

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1993-05-07 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 106/1993, Série I-B de 1993-05-07 1.ª Série

Portaria n.º 487/93

Altera os critérios de atribuição de licenças para o exercício da indústria de transporte de aluguer em veículos ligeiros de passageiros para o local de estacionamento existente no Aeroporto de Francisco Sá Carneiro, sito no concelho da Maia

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1993-05-07 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 106/1993, Série I-A de 1993-05-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 165/93

Revê o regime jurídico dos contratos de desenvolvimento para a habitação (revoga o Decreto-Lei n.º 39/89, de 2 de Fevereiro)

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1993-05-07 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 106/1993, Série I-A de 1993-05-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 166/93

Estabelece o regime de renda apoiada

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1993-05-07 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 106/1993, Série I-A de 1993-05-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 167/93

Estabelece o regime de propriedade resolúvel sobre prédios urbanos ou suas fracções autónomas

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1993-05-07 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 106/1993, Série I-A de 1993-05-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 164/93

Estabelece o Programa de Construção de Habitações Económicas

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1993-05-07 Ministério do Mar Diário da República n.º 106/1993, Série I-B de 1993-05-07 1.ª Série

Portaria n.º 488/93

Estabelece os montantes das remunerações dos trabalhadores das administrações e juntas autónomas dos portos para 1993

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1993-05-07 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 106/1993, Série I-A de 1993-05-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 162/93

Estabelece o regime de intransmissibilidade para as habitam constituídas por cooperativas com apoio financeiro do Estado

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1993-05-07 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 106/1993, Série I-A de 1993-05-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 163/93

Estabelece o Programa Especial de Realojamento nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto

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