Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-05-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 110/1993, Série I-B de 1993-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 503/93

Cria o curso de mestrado em Etologia, a funcionar no Instituto Superior de Psicologia Aplicada

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1993-05-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 110/1993, Série I-A de 1993-05-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 178/93

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 64/433/CEE, do Conselho, de 26 de Junho, relativa às condições sanitárias de produção de carnes frescas e sua colocação no mercado

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1993-05-12 Ministérios da Agricultura e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 110/1993, Série I-B de 1993-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 502/93

Actualiza o Estatuto Laboral dos Trabalhadores das Associações de Beneficiários

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1993-05-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Comunidades Europeias Diário da República n.º 110/1993, Série I-A de 1993-05-12 1.ª Série

Aviso n.º 106/93

Torna público ter a Parte Espanhola denunciado, no dia 25 de Março de 1993, o Convénio Postal, por troca de notas, entre os Governos Português e Espanhol, de 1 de Maio de 1959

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1993-05-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 110/1993, Série I-A de 1993-05-12 1.ª Série

Aviso n.º 103/93

Torna público ter o embaixador de Portugal em Oslo procedido, em 26 de Janeiro de 1993, ao depósito das cartas de adesão ao Protocolo Que Emenda a Convenção de Oslo

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1993-05-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 110/1993, Série I-A de 1993-05-12 1.ª Série

Aviso n.º 104/93

Torna público ter o Secretário-Geral das Nações Unidas, como depositário, comunicado ter o Governo da Eslovénia notificado, a 3 de Novembro de 1992, a sucessão respeitante à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Veículos Rodoviários Comerciais

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1993-05-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 110/1993, Série I-B de 1993-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 501/93

Define as regras de controlo e as medidas de luta contra a peste equina

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1993-05-12 Ministério do Mar - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 110/1993, Série I-B de 1993-05-12 1.ª Série

Declaração n.º 71/93

Publica uma alteração na designação a nível da divisão 02 do capítulo 01 do orçamento do Ministério para o ano de 1993

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1993-05-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 110/1993, Série I-A de 1993-05-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 177/93

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/35/CEE, do Conselho, de 29 de Abril, relativa às regras de controlo e às medidas de luta contra a peste equina

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1993-05-12 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 110/1993, Série I-B de 1993-05-12 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 3/93/M

Aprova uma proposta de lei à Assembleia da República de alteração à Lei n.º 113/91, de 29 de Agosto (Lei de Bases da Protecção Civil)

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1993-05-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 110/1993, Série I-B de 1993-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 504/93

Autoriza a Universidade Portucalense Infante D. Henrique a iniciar o funcionamento de um curso de mestrado em História Ibero-Americana

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1993-05-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 110/1993, Série I-B de 1993-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 500/93

Estabelece normas zootécnicas aplicáveis aos animais reprodutores da espécie suína

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1993-05-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 110/1993, Série I-B de 1993-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 507/93

Reconhece o Instituto Empresarial Portuense - IEP, de que é titular a Associação Industrial Portuense, como estabelecimento de ensino superior particular, sediado no Porto

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1993-05-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 110/1993, Série I-A de 1993-05-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 179/93

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/495/CEE, do Conselho, de 27 de Novembro, relativa aos problemas sanitários inerentes à produção e colocação no mercado de carnes de coelho e de carnes de caça de criação

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1993-05-12 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 110/1993, Série I-A de 1993-05-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 180/93

Determina a transição dos auxiliares de educação dos serviços e estabelecimentos do sector da segurança social para a carreira de educador de infância

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