Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-05-13 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 111/1993, Série I-B de 1993-05-13 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 15/93

Define áreas de reserva nas zonas de Maceira e Alhandra para o aproveitamento de jazidas de margas e calcários margosos

1993-05-13 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 111/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-05-13 1.ª Série

Portaria n.º 518-A/93

Altera os quadros distritais de vinculação aprovados pelo Decreto-Lei n.º 223/87, de 30 de Maio

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1993-05-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 111/1993, Série I-B de 1993-05-13 1.ª Série

Portaria n.º 515/93

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Paris

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1993-05-13 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 111/1993, Série I-B de 1993-05-13 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 16/93

Altera o Decreto Regulamentar n.º 16/91, de 11 de Abril (estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias existentes no âmbito dos serviços dependentes do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações)

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1993-05-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 111/1993, Série I-B de 1993-05-13 1.ª Série

Portaria n.º 517/93

Altera o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal na Praia

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1993-05-13 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 111/1993, Série I-B de 1993-05-13 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/93/M

Aprova a orgânica da Direcção Regional do Património

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1993-05-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 111/1993, Série I-B de 1993-05-13 1.ª Série

Portaria n.º 513/93

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Harare

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1993-05-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 111/1993, Série I-B de 1993-05-13 1.ª Série

Portaria n.º 516/93

Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Sydney

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1993-05-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 111/1993, Série I-B de 1993-05-13 1.ª Série

Portaria n.º 514/93

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Buenos Aires

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1993-05-13 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 111/1993, Série I-B de 1993-05-13 1.ª Série

Portaria n.º 510/93

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santarém referente às carreiras técnica superior de serviço social e de nutricionista e técnica superior de saúde

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1993-05-13 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 111/1993, Série I-B de 1993-05-13 1.ª Série

Decreto n.º 16/93

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona da EXPO 98

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1993-05-13 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 111/1993, Série I-B de 1993-05-13 1.ª Série

Portaria n.º 509/93

Cria no quadro provisório do pessoal não docente da Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal, aprovado pela Portaria n.º 405/91, de 15 de Maio, um lugar de encarregado do pessoal operário qualificado (mecânico electricista), a extinguir quando vagar

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1993-05-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 110/1993, Série I-B de 1993-05-12 1.ª Série

Portaria n.º 506/93

Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1992-1993 no curso de estudos superiores especializados em Educação Especial ministrado pela Escola Superior de Educação da Universidade do Algarve

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1993-05-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 110/1993, Série I-A de 1993-05-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 175/93

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/40/CEE, do Conselho, de 19 de Maio, relativa às medidas de luta contra a gripe aviária

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1993-05-12 Ministério da Justiça Diário da República n.º 110/1993, Série I-A de 1993-05-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 174/93

Aprova o Estatuto dos Guardas Prisionais

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