Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-06-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 137/1993, Série I-A de 1993-06-14 1.ª Série

Aviso n.º 129/93

Torna público ter a República da Moldova aderido à Convenção de Viena sobre Relações Consulares, concluída em Viena a 24 de Abril de 1963

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1993-06-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 137/1993, Série I-A de 1993-06-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 206/93

Altera o Decreto-Lei n.º 18/88, de 21 de Janeiro (reformula e reestrutura os quadros docentes das escolas dos actuais ensinos preparatório e secundário e estabelece os mecanismos legais necessários a uma maior estabilidade profissional dos professores)

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1993-06-14 Assembleia da República Diário da República n.º 137/1993, Série I-A de 1993-06-14 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 21/93

Viagem do Presidente da República a Granada

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1993-06-14 Assembleia da República Diário da República n.º 137/1993, Série I-A de 1993-06-14 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 20/93

Viagem do Presidente da República à Irlanda e à República da Islândia

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1993-06-14 Assembleia da República Diário da República n.º 137/1993, Série I-A de 1993-06-14 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 19/93

Inquérito parlamentar ao acidente de Camarate de 4 de Dezembro de 1980

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1993-06-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 137/1993, Série I-A de 1993-06-14 1.ª Série

Aviso n.º 130/93

Torna público ter o Governo do Ruanda depositado, em 27 de Julho de 1992, o instrumento de adesão à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, emendada pelo Protocolo Adicional à referida Convenção

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1993-06-14 Assembleia da República Diário da República n.º 137/1993, Série I-A de 1993-06-14 1.ª Série

Lei n.º 18/93

Autorização ao Governo para alterar o regime contra-ordenacional aplicável às violações das normas legais sobre o direito de habitação periódica e direitos análogos

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1993-06-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 137/1993, Série I-A de 1993-06-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 205/93

Estabelece medidas relativas à concretização de acções de voluntariado jovem para a cooperação

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1993-06-12 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 136/1993, Série I-B de 1993-06-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 99/93

Cria no quadro de pessoal dos gabinetes de apoio técnico da Comissão de Coordenação da Região do Alentejo um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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1993-06-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 136/1993, Série I-B de 1993-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 590/93

Define os limites temporais e outras condições organizativas do desenvolvimento da experiência pedagógica de aplicação dos programas das disciplinas dos planos curriculares constantes do Decreto-Lei n.º 286/89, de 29 de Agosto, que ainda não foram aprovados para aplicação generalizada

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1993-06-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 136/1993, Série I-B de 1993-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 589/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Alcochete

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1993-06-12 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 136/1993, Série I-B de 1993-06-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 100/93

Cria no quadro da Comissão de Coordenação da Região do Centro um lugar de assessor principal

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1993-06-12 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 136/1993, Série I-B de 1993-06-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 101/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro

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1993-06-12 Ministérios da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 136/1993, Série I-B de 1993-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 588/93

Altera a Portaria n.º 719/88, de 28 de Outubro, que regulamenta o disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 106/87

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1993-06-11 Assembleia da República Diário da República n.º 135/1993, 2º Suplemento, Série I-A de 1993-06-11 1.ª Série

Lei n.º 17-Q/93

Alteração dos limites da freguesia de Barcarena, no concelho de Oeiras

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