Legislação

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1993-06-15 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 138/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-06-15 1.ª Série

Portaria n.º 592-A/93

Aprova a organização interna do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI)

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1993-06-15 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 138/1993, 2º Suplemento, Série I-B de 1993-06-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 107/93

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Segurança Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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1993-06-15 Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 138/1993, Série I-B de 1993-06-15 1.ª Série

Declaração n.º 83/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 130363 contos

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1993-06-15 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 138/1993, Série I-B de 1993-06-15 1.ª Série

Declaração n.º 82/93

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 6906000 contos

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1993-06-15 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 138/1993, 2º Suplemento, Série I-B de 1993-06-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 108/93

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Segurança Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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1993-06-15 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 138/1993, 2º Suplemento, Série I-B de 1993-06-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 104/93

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Segurança Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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1993-06-15 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 138/1993, 2º Suplemento, Série I-B de 1993-06-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 103/93

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Segurança Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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1993-06-15 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 138/1993, 2º Suplemento, Série I-B de 1993-06-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 109/93

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Segurança Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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1993-06-15 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 138/1993, 2º Suplemento, Série I-B de 1993-06-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 102/93

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Segurança Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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1993-06-15 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 138/1993, 2º Suplemento, Série I-B de 1993-06-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 105/93

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Segurança Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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1993-06-15 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 138/1993, 2º Suplemento, Série I-B de 1993-06-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 110/93

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Segurança Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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1993-06-15 Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 138/1993, Série I-B de 1993-06-15 1.ª Série

Declaração n.º 81/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 4895755 contos

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1993-06-15 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 138/1993, Série I-B de 1993-06-15 1.ª Série

Portaria n.º 591/93

Reclassifica as praias quanto ao regime de assistência aos banhistas. Revoga a Portaria n.º 114/92, de 24 de Fevereiro

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1993-06-15 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 138/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-06-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 110-A/93

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Segurança Social um lugar de assessor principal

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1993-06-14 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 137/1993, Série I-A de 1993-06-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 207/93

Desafecta do domínio público do Estado bens imóveis sob jurisdição da Administração do Porto de Lisboa

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