Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-06-16 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 139/1993, Série I-A de 1993-06-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 214/93

Estabelece a orgânica da Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional do Ministério do Emprego e da Segurança Social

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1993-06-16 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 139/1993, Série I-A de 1993-06-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 217/93

Estabelece a orgânica da Direcção-Geral da Acção Social do Ministério do Emprego e da Segurança Social

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1993-06-16 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 139/1993, Série I-A de 1993-06-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 215/93

Estabelece a orgânica da Direcção-Geral das Condições de Trabalho do Ministério do Emprego e da Segurança Social

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1993-06-16 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 139/1993, Série I-A de 1993-06-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 218/93

Estabelece a orgânica da Direcção-Geral da Família do Ministério do Emprego e da Segurança Social

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1993-06-16 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 139/1993, Série I-A de 1993-06-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 219/93

Cria o Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho do Ministério do Emprego e da Segurança Social

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1993-06-16 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 139/1993, Série I-A de 1993-06-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 212/93

Estabelece a orgânica do Departamento de Estatística do Ministério do Emprego e da Segurança Social

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1993-06-16 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 139/1993, Série I-A de 1993-06-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 209/93

Estabelece a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social

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1993-06-16 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 139/1993, Série I-A de 1993-06-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 211/93

Estabelece a orgânica do Departamento de Estudos e Planeamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social

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1993-06-16 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 139/1993, Série I-A de 1993-06-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 210/93

Estabelece a orgânica da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão do Ministério do Emprego e da Segurança Social

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1993-06-16 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 139/1993, Série I-A de 1993-06-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 216/93

Estabelece a orgânica da Direcção-Geral dos Regimes de Segurança Social do Ministério do Emprego e da Segurança Social

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1993-06-16 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 139/1993, Série I-A de 1993-06-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 213/93

Estabelece a orgânica do Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Externas do Ministério do Emprego e da Segurança Social

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1993-06-16 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 139/1993, Série I-A de 1993-06-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 208/93

Altera o Decreto-Lei n.º 83/91, de 20 de Fevereiro (Lei Orgânica do Ministério do Emprego e da Segurança Social)

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1993-06-15 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 138/1993, 2º Suplemento, Série I-B de 1993-06-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 106/93

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Segurança Social um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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1993-06-15 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 138/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-06-15 1.ª Série

Portaria n.º 592-B/93

Aprova o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI)

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1993-06-15 Ministério do Mar Diário da República n.º 138/1993, Série I-B de 1993-06-15 1.ª Série

Portaria n.º 592/93

Actualiza os montantes das tabelas de remunerações base do pessoal do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos (INPP) para 1993

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