Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-06-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 141/1993, Série I-A de 1993-06-18 1.ª Série

Aviso n.º 134/93

Torna público ter a Eslovénia declarado, em 3 de Novembro de 1992, assumir-se como sucessora relativamente à Convenção Aduaneira Relativa aos Contentores com Anexos e Protocolo de Assinatura, celebrada em Genebra

Abrir ligação Índice

1993-06-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 141/1993, Série I-A de 1993-06-18 1.ª Série

Decreto n.º 19/93

Aprova, para ratificação, o Regulamento das Telecomunicações Internacionais

Abrir ligação Índice

1993-06-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 141/1993, Série I-A de 1993-06-18 1.ª Série

Aviso n.º 131/93

Torna público ter o Governo dos Barbados depositado, em 9 de Dezembro, o instrumento de adesão à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção, concluída em Washington em 3 de Março de 1973

Abrir ligação Índice

1993-06-18 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 141/1993, Série I-A de 1993-06-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 220/93

Actualiza a retribuição monetária e compensações financeiras dos militares em serviço efectivo normal e em regime de voluntariado e de contrato

Abrir ligação Índice

1993-06-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 141/1993, Série I-A de 1993-06-18 1.ª Série

Aviso n.º 135/93

Torna público ter a Eslovénia declarado, em 3 de Novembro de 1992, assumir-se como sucessora relativamente à Convenção Internacional para Facilitar a Importação de Amostras Comerciais e Material Publicitário

Abrir ligação Índice

1993-06-18 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 141/1993, Série I-A de 1993-06-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 224/93

Altera o Decreto-Lei n.º 75/91 , de 14 de Fevereiro (estabelece medidas de protecção das aves que vivem em estado selvagem no território nacional)

Abrir ligação Índice

1993-06-18 Ministério da Educação Diário da República n.º 141/1993, Série I-A de 1993-06-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 223/93

Extingue, a partir do ano lectivo de 1993-1994, os cursos da via profissionalizante do 12.º ano de escolaridade criados pelo Decreto-Lei n.º 240/80, de 19 de Julho

Abrir ligação Índice

1993-06-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 141/1993, Série I-A de 1993-06-18 1.ª Série

Aviso n.º 132/93

Torna público terem a República Eslovaca e a República Checa depositado, em 2 de Março e 14 de Abril, respectivamente, uma declaração de sucessão relativamente à República Federativa Checa e Eslovaca à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção

Abrir ligação Índice

1993-06-17 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 140/1993, Série I-B de 1993-06-17 1.ª Série

Declaração n.º 84/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 93249 contos

Abrir ligação Índice

1993-06-17 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 140/1993, Série I-B de 1993-06-17 1.ª Série

Portaria n.º 593/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município do Cartaxo

Abrir ligação Índice

1993-06-17 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 140/1993, Série I-B de 1993-06-17 1.ª Série

Portaria n.º 594/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Monção

Abrir ligação Índice

1993-06-17 Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 140/1993, Série I-B de 1993-06-17 1.ª Série

Declaração n.º 85/93

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 100920 contos

Abrir ligação Índice

1993-06-17 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 140/1993, Série I-B de 1993-06-17 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 17/93/M

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Emprego e Formação Profissional

Abrir ligação Índice

1993-06-17 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 140/1993, Série I-B de 1993-06-17 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 5/93/M

Aprova o orçamento da Assembleia Legislativa Regional da Madeira para o ano de 1993

Abrir ligação Índice

1993-06-17 Ministério do Mar - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 140/1993, Série I-B de 1993-06-17 1.ª Série

Declaração n.º 86/93

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 76215 contos

Abrir ligação Índice