Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Torna público terem os Camarões e a República da Moldova depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 11 e 26 de Janeiro de 1993, os instrumentos de ratificação e adesão, respectivamente, à Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas a 20 de Novembro de 1989
Estabelece regras relativas aos produtos de cacau e chocolate destinados à alimentação humana
Torna público ter a Namíbia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 23 de Novembro de 1992, o instrumento de adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
Estabelece o novo regime de contabilidade dos serviços municipalizados e das federações de municípios
Torna público ter a República da Moldova depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 26 de Janeiro de 1993, o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, concluída em Viena a 18 de Abril de 1961
Torna pública a comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas através da qual o Reino Unido estende a Bailiwick of Guernsey, Bailiwick of Jersey, Isle of Man, Bermuda e Hong-Kong a aplicação da Convenção contra a Tortura e Outras Formas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, adoptada pela Assembleia Geral das...
Torna público ter a Índia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 11 de Dezembro de 1992, o instrumento de adesão à Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989
Torna público terem as Ilhas Marshall, o Mónaco, a Nicarágua e a Arábia Saudita aderido à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono, concluída em Viena a 22 de Março de 1985, e ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, concluído em Montreal a 16 de Setembro de 1987
Aprova, para ratificação, a Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Diversidade Biológica
Torna público ter o Equador ratificado e a Antígua e Barbuda, o Mónaco, a Arábia Saudita e Singapura aderido às Emendas ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adaptadas na Segunda Reunião das Partes, em Londres, a 29 de Junho de 1990
Torna público ter a Polónia depositado junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, a 22 de Abril de 1993, o instrumento de ratificação do Segundo e Quarto Protocolos Adicionais ao Acordo Geral sobre os Privilégios e Imunidades do Conselho da Europa
Aprova o quadro de pessoal do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho
Torna público ter o Governo da Lituânia depositado, em 8 de Abril de 1993, o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias a Coberto de Cadernetas TIR (Convenção TIR), concluída em Genebra, a 14 de Novembro de 1975
Torna público ter a República da Moldova depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 26 de Janeiro de 1993, o instrumento de adesão ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos, Sociais e Culturais