Regulamento Delegado (UE) 2024/1364 da Comissão, de 14 de março de 2024, relativo à primeira fase do estabelecimento de um regime comum da União para classificar os centros de dados
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Processo C-752/22 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 14 de março de 2024. EP contra Maahanmuuttovirasto. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Korkein hallinto-oikeus. Reenvio prejudicial — Política de imigração — Estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração — Diretiva 2003/109/CE — Artigos 12.° e 22.
Processo C-46/23 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 14 de março de 2024. Budapest Főváros IV. Kerület Újpest Önkormányzat Polgármesteri Hivatala contra Nemzeti Adatvédelmi és Információszabadság Hatóság. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék. Reenvio prejudicial — Proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais — Regulamento (UE) 2016/679 — Artigo 58.°, n.° 2, alíneas d) e g) — Poderes da autoridade de controlo de um Estado‑Membro — Artigo 17.°, n.
Diretiva Delegada (UE) 2024/1405 da Comissão, de 14 de março de 2024, que altera o anexo IX da Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante ao aditamento de matérias-primas para a produção de biocombustíveis e biogás
Processo C-576/23 - Despacho do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 14 de março de 2024. Elite Games SRL contra Administraţia Judeţeană a Finanţelor Publice Vaslui e Direcţia Generală Regională a Finanţelor Publice Iaşi. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Curtea de Apel Iaşi. Processo C-576/23.
Portaria n.º 103/2024/1
Regula o índice de desempenho da equipa e a atribuição dos incentivos institucionais aos centros de responsabilidade integrados de gastrenterologia.
Portaria n.º 104/2024/1
Regulamenta os termos do financiamento do regime de dispensa de medicamentos e produtos de saúde em proximidade, previsto no Decreto-Lei n.º 138/2023 , de 29 de dezembro.
Portaria n.º 106/2024/1
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 138/2023 , de 29 de dezembro, que procede à criação da dispensa em proximidade de medicamentos e produtos de saúde prescritos para ambulatório hospitalar, no âmbito dos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Portaria n.º 105/2024/1
Procede à definição, desmaterialização e simplificação dos procedimentos de registo e publicação eletrónica automática de ciclos de estudos e respetivas alterações.
Regulamento Delegado (UE) 2024/1362 da Comissão, de 13 de março de 2024, que altera o Regulamento (UE) 2019/287 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito à substituição do anexo
Regulamento Delegado (UE) 2024/1774 da Comissão, de 13 de março de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeito às normas técnicas de regulamentação que especificam as ferramentas, métodos, processos e políticas de gestão do risco associado às TIC e ao quadro simplificado de gestão do risco associado às TIC
Regulamento Delegado (UE) 2024/1400 da Comissão, de 13 de março de 2024, que altera o Regulamento (UE) n.o 139/2014 no que se refere à segurança dos aeródromos, à mudança de operador de aeródromo e à comunicação de ocorrências
Regulamento Delegado (UE) 2024/1773 da Comissão, de 13 de março de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2022/2554 do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita às normas técnicas de regulamentação que especificam o conteúdo pormenorizado da política relativa aos acordos contratuais em matéria de utilização de serviços de TIC de apoio a funções críticas ou importantes prestados por terceiros prestadores de serviços de TIC
Regulamento Delegado (UE) 2024/1107 da Comissão, de 13 de março de 2024, que complementa o Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho ao estabelecer normas pormenorizadas com vista à aeronavegabilidade permanente dos sistemas de aeronaves não tripuladas certificados e dos seus componentes, bem como à certificação das entidades e do pessoal envolvidos nessas atividades
Regulamento Delegado (UE) 2024/1417 da Comissão, de 13 de março de 2024, que complementa o Regulamento (CE) n.o 1217/2009 do Conselho que cria a Rede de Informação de Sustentabilidade Agrícola com regras para a determinação do rendimento anual, a análise da sustentabilidade das explorações agrícolas e o acesso aos dados para fins de investigação, e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 1198/2014 da Comissão