Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-06-29 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 150/1993, Série I-B de 1993-06-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 125/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

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1993-06-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 150/1993, Série I-B de 1993-06-29 1.ª Série

Portaria n.º 611/93

Estabelece as normas de ensino especial aplicáveis às crianças que frequentam os jardins-de-infância da rede pública do Ministério da Educação

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1993-06-29 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 150/1993, Série I-B de 1993-06-29 1.ª Série

Portaria n.º 614/93

Aprova as normas regulamentares de apredizagem e pré-aprendizagem nas saídas profissionais da área da construção civil e subáreas complementares

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1993-06-29 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 150/1993, Série I-B de 1993-06-29 1.ª Série

Decreto n.º 23/93

Estabelece uma área de protecção à Mata Nacional do Barão de São João, no município de Lagos

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1993-06-29 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 150/1993, Série I-B de 1993-06-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 124/93

Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

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1993-06-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 150/1993, Série I-B de 1993-06-29 1.ª Série

Portaria n.º 612/93

Aprova o Regulamento dos Regimes de Reingresso, Mudança de Curso e Transferência no Ensino Superior Público

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1993-06-29 Ministérios da Educação, do Emprego e da Segurança Social e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 150/1993, Série I-B de 1993-06-29 1.ª Série

Portaria n.º 615/93

Altera a Portaria n.º 947/90, de 4 de Outubro (cria o curso de técnico de serviços comerciais, a funcionar na Escola de Comércio de Lisboa, e aprova o respectivo plano de estudos)

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1993-06-29 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 150/1993, Série I-B de 1993-06-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 126/93

Cria no quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

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1993-06-29 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 150/1993, Série I-B de 1993-06-29 1.ª Série

Portaria n.º 608/93

Ratifica as medidas preventivas estabelecidas para a zona de Santa Luzia, no concelho de Amarante

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1993-06-29 Ministério da Justiça Diário da República n.º 150/1993, Série I-B de 1993-06-29 1.ª Série

Portaria n.º 610/93

Declara instalado, a partir de 15 de Setembro de 1993, o Tribunal Judicial da Comarca da Nazaré

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1993-06-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 150/1993, Série I-B de 1993-06-29 1.ª Série

Portaria n.º 613/93

Estabelece normas de educação especial aos alunos com necessidades educativas especiais que frequentam o ensino básico mediatizado

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1993-06-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 149/1993, Série I-B de 1993-06-28 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 117/93

Cria no quadro da Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização um lugar de assessor da carreira de arquitecto

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1993-06-28 Ministérios da Administração Interna e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 149/1993, Série I-B de 1993-06-28 1.ª Série

Portaria n.º 603/93

Altera a cor dos automóveis ligeiros de passageiros de aluguer

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1993-06-28 Ministério da Educação Diário da República n.º 149/1993, Série I-B de 1993-06-28 1.ª Série

Portaria n.º 605/93

Aprova os impressos de modelo tipo a utilizar nos estabelecimentos do ensino básico

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1993-06-28 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Indústria e Energia e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 149/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-06-28 1.ª Série

Portaria n.º 606-A/93

Cria o Sistema de Incentivos a Jovens Empresários (SIJE ou Sistema)

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