Legislação
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Sujeita ao regime de preços vigiados a que se refere a Portaria n.º 650/81, de 29 de Julho, nos estádios de produção, importação e comercialização, as bananas frescas incluídas na posição 0803 00 10 do código da Nomenclatura Combinada
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Apoio Técnico à Gestão
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 199/93, do Ministério da Defesa Nacional, que define a composição, competência e funcionamento dos conselhos de classes da Marinha, publicado no Diário da República, n.º 129, de 3 de Junho de 1993
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 77/93, do Ministério do Comércio e Turismo, que aprova os Estatutos da Região de Turismo da Serra do Marão, publicado no Diário da República, n.º 60, de 12 de Março de 1993
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 115/93, do Ministério da Saúde, que estabelece normas relativas a preparados para lactentes, leites de transição e outros alimentos de complemento, publicado na Diário da República, n.º 85, de 12 de Abril de 1993
De ter sido rectificada a Portaria n.º 460/93, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Santarém, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 30 de Abril de 1993
Aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/93, que ratifica o Plano Director Municipal de São João da Madeira, publicada no Diário da República, n.º 103, de 4 de Maio de 1993
Aprova o Regulamento dos Regimes Especiais de Acesso ao Ensino Superior
De ter sido rectificada a Portaria n.º 414/93 , dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Faro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 91, de 19 de Abril de 1993
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 58/86, de 8 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São João - carreira de informática
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 57/86, de 8 de Outubro, um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Ratifica as medidas preventivas estabelecidas para a zona do Arquinho Queimado, no concelho de Amarante