Portaria n.º 617/93
Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério do Emprego e da Segurança Social
Legislação
Legislação.
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Declaração de Rectificação n.º 106/93
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 91/93, do Ministério da Agricultura, que altera o Decreto-Lei n.º 523/85, de 31 de Dezembro (estabelece as condições em que pode ser atribuído o direito a benefício às vinhas plantadas ou legalizadas), publicado no Diário da República, n.º 70, de 24 de Março de 1993
Declaração de Rectificação n.º 124/93
De ter sido rectificada a Portaria n.º 590/93, do Ministério da Educação, que define os limites temporais e outras condições organizativas do desenvolvimento da experiência pedagógica de aplicação dos programas das disciplinas dos planos curriculares constantes do Decreto-Lei n...
Declaração de Rectificação n.º 118/93
De ter sido rectificada a Portaria n.º 429/93 , dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Beja, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 24 de Abril de 1993
Despacho Normativo n.º 128/93
Cria no quadro da ex-Direcção-Geral do Comércio Externo (DGCE) seis lugares de assessor principal e dois de técnico superior principal, a extinguir quando vagarem
Declaração de Rectificação n.º 114/93
De ter sido rectificada a Portaria n.º 428/93, que altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Leiria, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 24 de Abril de 1993
Declaração de Rectificação n.º 128/93
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/93, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza a alienação das acções da Rodoviária da Beira Litoral, S. A., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 97 (2.º suplemento), de 26 de Abril de 1993
Despacho Normativo n.º 127/93
Cria no quadro da ex-Direcção-Geral do Comércio Interno (DGCI), quatro lugares de assessor principal e um de técnico superior principal, a extinguir quando vagarem
Declaração de Rectificação n.º 121/93
De ter sido rectificada a Resolução de Conselho de Ministros n.º 29/93, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza a alienação das acções da Rodoviária da Beira Interior, S. A., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 97 (2.º suplemento), de 26 de Abril de 1993
Declaração de Rectificação n.º 115/93
De ter sido rectificada a Declaração n.º 72/93, do Ministério das Finanças, que autoriza transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1992, no montante de 54 587 125 contos, publicada no Diário da República, n.º 115, de 18 de Maio 1993
Declaração de Rectificação n.º 113/93
De ter sido rectificada a Declaração n.º 75/93, do Ministério da Justiça, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 296 121 contos, publicada no Diário da República, n.º 130, de 4 de Junho de 1993
Declaração de Rectificação n.º 125/93
De ter sido rectificada a Portaria n.º 452/93, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viana do Castelo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 29 de Abril de 1993
Declaração de Rectificação n.º 120/93
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/93, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza a alienação das acções da Rodoviária do Tejo, S. A., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 97 (2.º suplemento), de 26 de Abril de 1993