Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-07-02 Assembleia da República Diário da República n.º 153/1993, Série I-A de 1993-07-02 1.ª Série

Lei n.º 36/93

Elevação da povoação de Corroios à categoria de vila

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1993-07-02 Assembleia da República Diário da República n.º 153/1993, Série I-A de 1993-07-02 1.ª Série

Lei n.º 27/93

Elevação da vila de Vendas Novas à categoria de cidade

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1993-07-02 Assembleia da República Diário da República n.º 153/1993, Série I-A de 1993-07-02 1.ª Série

Lei n.º 40/93

Elevação da povoação de Macieira de Cambra à categoria de vila

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1993-07-01 Ministério da Educação Diário da República n.º 152/1993, Série I-B de 1993-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 634/93

Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior

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1993-07-01 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 152/1993, Série I-B de 1993-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 629/93

Cria dois lugares de programador-adjunto de 2.ª classe no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Informática

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1993-07-01 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 152/1993, Série I-B de 1993-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 628/93

Determina que os militares nomeados para ocupar cargos no Centro de Satélites da UEO fiquem abrangidos pelo n.º 4 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, que estabelece o regime de remunerações do pessoal militar investido em cargos internacionais

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1993-07-01 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Mar Diário da República n.º 152/1993, Série I-B de 1993-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 631/93

Aprova a composição e o regulamento do Conselho Responsável pelas Actividades de Formação (CRAF) do Instituto Nacional de Investigação das Pescas (INIP)

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1993-07-01 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 152/1993, Série I-B de 1993-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 632/93

Revoga a Portaria n.º 441/92, de 28 de Maio, sobre a concessão de pesca desportiva na ribeira de Muge

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1993-07-01 Ministério da Educação Diário da República n.º 152/1993, Série I-B de 1993-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 633/93

Aprova os modelos de carta de curso dos graus de bacharel e de licenciado e de diploma de estudos superiores do Instituto Politécnico de Santarém

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1993-07-01 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 152/1993, Série I-B de 1993-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 630/93

Altera o quadro de pessoal não docente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração, do Instituto Politécnico de Lisboa, relativo ao grupo de pessoal de informática

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1993-07-01 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 152/1993, Série I-B de 1993-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 635/93

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos subordinada ao tema «Datas da história de Portugal»

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1993-07-01 Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 152/1993, Série I-B de 1993-07-01 1.ª Série

Declaração n.º 89/93

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 7303 contos

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1993-06-30 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 151/1993, Série I-B de 1993-06-30 1.ª Série

Portaria n.º 621/93

Aprova o quadro de pessoal do Departamento para os Assuntos Europeus e Relações Externas

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1993-06-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 151/1993, 4º Suplemento, Série I-A de 1993-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 103/93

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 185/93 , do Ministério da Justiça, que aprova o novo regime jurídico da adopção e altera o Código Civil e a Organização Tutelar de Menores, publicado no Diário da República, n.º 119, de 22 de Maio de 1993

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1993-06-30 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 151/1993, 5º Suplemento, Série I-B de 1993-06-30 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 112/93

De ter sido rectificada a Portaria n.º 474/93, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Castelo Branco, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 5 de Maio de 1993

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