Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-07-02 Assembleia da República Diário da República n.º 153/1993, Série I-A de 1993-07-02 1.ª Série

Lei n.º 26/93

Elevação da vila de Vale de Cambra à categoria de cidade

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1993-07-02 Assembleia da República Diário da República n.º 153/1993, Série I-A de 1993-07-02 1.ª Série

Lei n.º 44/93

Elevação da povoação de São Pedro de Rates à categoria de vila

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1993-07-02 Assembleia da República Diário da República n.º 153/1993, Série I-A de 1993-07-02 1.ª Série

Lei n.º 41/93

Elevação da povoação de Rio Meão à categoria de vila

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1993-07-02 Assembleia da República Diário da República n.º 153/1993, Série I-A de 1993-07-02 1.ª Série

Lei n.º 31/93

Elevação da povoação de Boidobra à categoria de vila

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1993-07-02 Assembleia da República Diário da República n.º 153/1993, Série I-A de 1993-07-02 1.ª Série

Lei n.º 39/93

Elevação da povoação do Louriçal à categoria de vila

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1993-07-02 Assembleia da República Diário da República n.º 153/1993, Série I-A de 1993-07-02 1.ª Série

Lei n.º 30/93

Elevação da povoação de Aljubarrota à categoria de vila

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1993-07-02 Assembleia da República Diário da República n.º 153/1993, Série I-A de 1993-07-02 1.ª Série

Lei n.º 21/93

Elevação da vila de Esmoriz à categoria de cidade

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Lei n.º 34/93

Elevação da povoação de Cesar à categoria de vila

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1993-07-02 Assembleia da República Diário da República n.º 153/1993, Série I-A de 1993-07-02 1.ª Série

Lei n.º 24/93

Elevação da vila de Paços de Ferreira à categoria de cidade

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Lei n.º 23/93

Elevação da vila de Oliveira do Hospital à categoria de cidade

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1993-07-02 Assembleia da República Diário da República n.º 153/1993, Série I-A de 1993-07-02 1.ª Série

Lei n.º 25/93

Elevação da vila do Seixal à categoria de cidade

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1993-07-02 Assembleia da República Diário da República n.º 153/1993, Série I-A de 1993-07-02 1.ª Série

Lei n.º 38/93

Elevação da povoação de Glória do Ribatejo à categoria de vila

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1993-07-02 Assembleia da República Diário da República n.º 153/1993, Série I-A de 1993-07-02 1.ª Série

Lei n.º 22/93

Elevação da vila de Marco de Canaveses à categoria de cidade

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1993-07-02 Assembleia da República Diário da República n.º 153/1993, Série I-A de 1993-07-02 1.ª Série

Lei n.º 42/93

Elevação da povoação de Rio de Mouro à categoria de vila

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1993-07-02 Assembleia da República Diário da República n.º 153/1993, Série I-A de 1993-07-02 1.ª Série

Lei n.º 35/93

Elevação da povoação da Charneca da Caparica à categoria de vila

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