Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-07-06 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 156/1993, Série I-B de 1993-07-06 1.ª Série

Portaria n.º 642/93

Altera o quadro do pessoal civil da Marinha, aprovado pela Portaria n.º 717/91, de 23 de Julho

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1993-07-05 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 155/1993, Série I-B de 1993-07-05 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 130/93

Cria na quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro

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1993-07-05 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 155/1993, Série I-B de 1993-07-05 1.ª Série

Portaria n.º 641/93

Revoga a Portaria n.º 782/89, de 7 de Setembro, que estabelece o regime de margens de comercialização fixadas para o ananás

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1993-07-05 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 155/1993, Série I-B de 1993-07-05 1.ª Série

Portaria n.º 636/93

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, na parte relativa a três lugares de terceiro-oficial

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1993-07-05 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 155/1993, Série I-B de 1993-07-05 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 19/93

Altera o Decreto Regulamentar n.º 76/86 , de 31 de Dezembro (regulamenta as condições a que devem obedecer as explorações do jogo do bingo)

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1993-07-05 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 155/1993, Série I-B de 1993-07-05 1.ª Série

Portaria n.º 639/93

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona da Bica (Azurva), no município de Aveiro

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1993-07-05 Ministérios das Finanças e do Mar Diário da República n.º 155/1993, Série I-B de 1993-07-05 1.ª Série

Portaria n.º 638/93

Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas - carreira de informática

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1993-07-05 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 155/1993, Série I-B de 1993-07-05 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 133/93

Sujeita ao regime de preços vigiados nos estádios de produção, importação e comercialização os ananases ou abacaxis frescos

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1993-07-05 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 155/1993, Série I-B de 1993-07-05 1.ª Série

Portaria n.º 640/93

Altera o anexo III do Regulamento do Comércio Intracomunitário e das Importações de Países Terceiros de Aves de Capoeira e Ovos para Incubação, aprovado pela Portaria n.º 231/93, de 27 de Fevereiro

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1993-07-05 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 155/1993, Série I-B de 1993-07-05 1.ª Série

Portaria n.º 637/93

Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor na carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar

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1993-07-05 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 155/1993, Série I-B de 1993-07-05 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 132/93

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola um lugar de assessor na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

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1993-07-05 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 155/1993, Série I-B de 1993-07-05 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 131/93

Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários dois lugares de assessor principal na carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagarem

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1993-07-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 154/1993, Série I-A de 1993-07-03 1.ª Série

Aviso n.º 176/93

Torna público ter a Áustria depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 2 de Março de 1993, o instrumento de ratificação do Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos, Visando a Abolição da Pena de Morte, adoptado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, a 15 de...

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1993-07-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 154/1993, Série I-A de 1993-07-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 235/93

Altera o Decreto-Lei n.º 429/89, de 15 de Dezembro (cria o Centro de Gestão da Rede Informática do Governo)

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1993-07-03 Ministério da Justiça Diário da República n.º 154/1993, Série I-A de 1993-07-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 238/93

Altera o Decreto-Lei n.º 92/90, de 17 de Março (regulamenta a carreira de conservador e notário e a carreira de escriturário dos registos e do notariado)

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