Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-07-07 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 157/1993, Série I-B de 1993-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 650/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município da Amadora

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1993-07-07 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 157/1993, Série I-B de 1993-07-07 1.ª Série

Portaria n.º 649/93

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 234/81, de 3 de Agosto

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1993-07-07 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 157/1993, Série I-B de 1993-07-07 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 142/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro

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1993-07-06 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 156/1993, Série I-B de 1993-07-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 138/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

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1993-07-06 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 156/1993, Série I-B de 1993-07-06 1.ª Série

Portaria n.º 644/93

Altera o quadro de pessoal da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica na carreira de BAD

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1993-07-06 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 156/1993, Série I-B de 1993-07-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 139/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro

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1993-07-06 Ministérios da Agricultura, da Saúde, do Ambiente e Recursos Naturais e do Mar Diário da República n.º 156/1993, Série I-B de 1993-07-06 1.ª Série

Portaria n.º 646/93

Substitui o anexo à Portaria n.º 833/89, de 22 de Setembro (regulamenta o Decreto-Lei n.º 192/89, de 8 de Junho, na parte que diz respeito à fixação dos aditivos admissíveis nos géneros alimentícios e às condições de utilização desses aditivos alimentares). Revoga as Portarias n...

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1993-07-06 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 156/1993, Série I-B de 1993-07-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 137/93

Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal na carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar

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1993-07-06 Ministério das Finanças Diário da República n.º 156/1993, Série I-B de 1993-07-06 1.ª Série

Portaria n.º 643/93

Adopta o ágio e o câmbio médio, que tenha por bases o ouro ou moeda estrangeira, para a liquidação de contribuições, impostos e taxas

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1993-07-06 Ministério das Finanças Diário da República n.º 156/1993, 1º Suplemento, Série I-A de 1993-07-06 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 238-A/93

Aprova a reprivatização da totalidade do capital social do Banco Pinto & Sotto Mayor, S. A.

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1993-07-06 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 156/1993, Série I-B de 1993-07-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 140/93

Regulamenta a promoção, organização e funcionamento da formação profissional especial

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1993-07-06 Ministério das Finanças Diário da República n.º 156/1993, Série I-B de 1993-07-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 134/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado um lugar de assessor principal da carreira técnica superior

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1993-07-06 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 156/1993, Série I-B de 1993-07-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 135/93

Cria no quadro do Gabinete de Estudos e Planeamento da Administração do Território um lugar de assessor principal

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1993-07-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 156/1993, Série I-B de 1993-07-06 1.ª Série

Portaria n.º 645/93

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Islamabad

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1993-07-06 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 156/1993, Série I-B de 1993-07-06 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 136/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar

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