Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-07-13 Ministério das Finanças Diário da República n.º 162/1993, Série I-B de 1993-07-13 1.ª Série

Portaria n.º 659/93

Cria um posto fiscal junto da zona franca de Santa Maria, nos Açores

1993-07-13 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 162/1993, Série I-B de 1993-07-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 152/93

Cria um lugar de assessor principal no quadro de pessoal do Secretariado Nacional de Reabilitação

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1993-07-12 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 161/1993, Série I-B de 1993-07-12 1.ª Série

Portaria n.º 656/93

Altera os anexos I e II à Portaria n.º 1009/89, de 21 de Novembro (actualiza os anexos I e II à Portaria n.º 427/87, de 22 de Maio, que estabelece um calendário de aplicação em Portugal relativo à homologação de veículos e seus componentes)

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1993-07-12 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 161/1993, Série I-B de 1993-07-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 151/93

Aprova o Regulamento dos Estágios para Ingresso nas Carreiras de Pessoal Técnico Superior e Pessoal Técnico do Quadro do Pessoal Civil da Marinha

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1993-07-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 161/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-07-12 1.ª Série

Portaria n.º 656-A/93

Estabelece o preço dos selos de garantia fornecidos pelo Instituto do Vinho do Porto para aposição nas garrafas de vinho do Porto

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1993-07-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 161/1993, Série I-B de 1993-07-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 149/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização, aprovado pela Portaria n.º 110/93, de 30 de Janeiro, um lugar de técnico superior principal da carreira de técnico superior de biblioteca e documentação, a extinguir quando vagar

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1993-07-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 161/1993, Série I-B de 1993-07-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 150/93

Cria no quadro de pessoal do Museu Nacional de Arte Contemporânea, aprovado pela Portaria n.º 929/87, de 9 de Dezembro, um lugar de assessor principal da carreira de conservador, a extinguir quando vagar

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1993-07-10 Ministério da Educação Diário da República n.º 160/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-07-10 1.ª Série

Portaria n.º 655-A/93

Fixa e divulga as vagas para o concurso nacional de acesso para a matrícula e inscrição, em 1993, nos estabelecimentos de ensino superior público

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1993-07-10 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 160/1993, Série I-B de 1993-07-10 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 148/93

Cria no quadro da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro

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1993-07-10 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 160/1993, Série I-B de 1993-07-10 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 147/93

Cria no quadro de pessoal do Gabinete Coordenador do Alqueva, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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1993-07-10 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 160/1993, Série I-B de 1993-07-10 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 144/93

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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1993-07-10 Ministério das Finanças Diário da República n.º 160/1993, Série I-B de 1993-07-10 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 146/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado, aprovado pela Portaria n.º 8/92, de 9 de Janeiro, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

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1993-07-10 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 160/1993, Série I-B de 1993-07-10 1.ª Série

Portaria n.º 655/93

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Mira

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1993-07-10 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 160/1993, Série I-B de 1993-07-10 1.ª Série

Moção

Da Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma da Madeira referente às propostas de alteração à Lei n.º 86/89, de 8 de Setembro, sobre a reforma do Tribunal de Contas

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1993-07-10 Ministérios da Administração Interna e das Finanças Diário da República n.º 160/1993, Série I-B de 1993-07-10 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 145/93

Dá nova redacção ao n.º 3 do Despacho Normativo n.º 41/92, de 26 de Março (cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação, aprovado pela Portaria n.º 46/89, de 24 de Janeiro, um lugar de assessor na carreira de engenharia, a extinguir quando vagar

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