Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-07-14 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 163/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-07-14 1.ª Série

Portaria n.º 667-G1/93

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Rates, município da Póvoa de Varzim

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1993-07-14 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 163/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-07-14 1.ª Série

Portaria n.º 667-F/93

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Facundo e de Concavada, município de Abrantes

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1993-07-14 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 163/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-07-14 1.ª Série

Portaria n.º 667-N/93

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mangueira, município de Vimioso

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1993-07-14 Assembleia da República Diário da República n.º 163/1993, Série I-A de 1993-07-14 1.ª Série

Lei n.º 52/93

Alteração, por ratificação, do Decreto-Lei n.º 293/92, de 30 de Dezembro (regime jurídico dos corpos de bombeiros profissionais)

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1993-07-14 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 163/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-07-14 1.ª Série

Portaria n.º 667-B1/93

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade dos Tagarrais», sito na freguesia de Esperança, município de Arronches

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1993-07-14 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 163/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-07-14 1.ª Série

Portaria n.º 667-I1/93

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Gamito» e outras, sitos na freguesia de Crato e Mártires, município do Crato, e «Herdade de Almojanda» e «Desvario», sitos na freguesia de Fortios, município de Portalegre. Revoga a Portaria n.º 868/90, de 20 de Setembro

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1993-07-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 162/1993, Série I-B de 1993-07-13 1.ª Série

Portaria n.º 662/93

Altera os planos de estudos dos cursos de Economia e de Matemáticas Aplicadas da Cooperativa de Ensino Universidade Lusíada, C. R. L.

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1993-07-13 Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 162/1993, Série I-B de 1993-07-13 1.ª Série

Declaração n.º 90/93

De terem sido autorizadas alterações orçamentais no orçamento do Ministério das Finanças para 1992 no montante de 50 contos

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1993-07-13 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 162/1993, Série I-B de 1993-07-13 1.ª Série

Portaria n.º 657/93

Prolonga o serviço efectivo normal para os recrutas do 2.º turno de incorporação de 1993 destinados à categoria de praça da Marinha, com classe, até ao limite máximo de 10 meses

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1993-07-13 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 162/1993, Série I-B de 1993-07-13 1.ª Série

Portaria n.º 661/93

Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho de Vagos

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1993-07-13 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 162/1993, Série I-B de 1993-07-13 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 20/93

Regula a cooperação dos organismos e institutos de investigação técnica e científica com o sistema nacional de protecção civil

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1993-07-13 Ministério do Mar Diário da República n.º 162/1993, Série I-B de 1993-07-13 1.ª Série

Portaria n.º 663/93

Define as características técnicas do equipamento específico de transmissão e recepção de sinais radioeléctricos que passará a equipar obrigatoriamente as embarcações de pesca

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1993-07-13 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 162/1993, Série I-B de 1993-07-13 1.ª Série

Portaria n.º 658/93

Transpõe para a ordem jurídica nacional as Directivas n.os 92/53/CEE, de 18 de Junho, e 70/156/CEE, de 6 de Fevereiro, relativas à aproximação das legislações dos Estados membros respeitantes à recepção dos veículos a motor e seus reboques

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1993-07-13 Ministério das Finanças Diário da República n.º 162/1993, Série I-B de 1993-07-13 1.ª Série

Portaria n.º 660/93

Cria uma subdelegação aduaneira junto da zona franca de Santa Maria, nos Açores

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1993-07-13 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 162/1993, Série I-B de 1993-07-13 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 23/93/M

Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Administração e Pessoal

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