Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-07-15 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 164/1993, Série I-B de 1993-07-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 160/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro

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1993-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 164/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 668-C/93

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Matacães, município de Torres Vedras

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1993-07-15 Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 164/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 668-S/93

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabreiro, município de Arcos de Valdevez

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1993-07-15 Ministério da Educação Diário da República n.º 164/1993, Série I-B de 1993-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 669/93

Altera a designação do curso de bacharelato em Melhoramentos Rurais, ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança, bem como o respectivo plano de estudos

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1993-07-15 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 164/1993, Série I-A de 1993-07-15 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 9/93/M

Adapta à administração local da Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, que aplicou à administração local autárquica o regime de constituição, modificação e extinção da relação jurídica de emprego na Administração Pública

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1993-07-15 Ministério da Justiça Diário da República n.º 164/1993, Série I-B de 1993-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 668/93

Altera o quadro de oficiais da Conservatória do Registo de Automóveis do Porto

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1993-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 164/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 668-Q/93

Cria a zona de caça social da lagoa de Santo André, situada na freguesia de Santo André, município de Santiago do Cacém

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1993-07-15 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 164/1993, Série I-A de 1993-07-15 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 9/93/A

Altera o regime da hora legal dos Açores. Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 29/92/A, de 23 de Dezembro

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1993-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 164/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 668-E/93

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alpiarça e na freguesia de Vale de Cavalos, município da Chamusca

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1993-07-15 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 164/1993, Série I-B de 1993-07-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 161/93

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola um lugar de técnico superior principal da carreira técnica superior

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1993-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 164/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 668-H/93

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústicos denominado «Herdade do Pinheiro», sito na freguesia de Peroguarda, município de Ferreira do Alentejo

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1993-07-15 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 164/1993, Série I-B de 1993-07-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 159/93

Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de técnico superior principal na carreira de economista

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1993-07-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 164/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 668-G/93

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alpiarça

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1993-07-15 Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 164/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-07-15 1.ª Série

Portaria n.º 668-R/93

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lindoso e Britelo, município de Ponte da Barca

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1993-07-15 Ministério da Saúde Diário da República n.º 164/1993, Série I-B de 1993-07-15 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 22/93

Fixa as remunerações dos membros da comissão instaladora do Centro de Apoio a Toxicodependentes do Algarve

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