Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Torna público ter o Governo da Noruega, na sua qualidade de depositário, recebido, em 22 de Fevereiro de 1993, o instrumento de ratificação do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte (no que diz respeito aos territórios de Jersey, Guernsey e Isle of Man) ao Protocolo, de 5 de Dezembro de 1989, Que Emenda a Convenção...
Torna público ter Portugal procedido, em 26 de Janeiro de 1993, ao depósito das cartas de adesão ao Protocolo, de 5 de Dezembro de 1989, Que Emenda a Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima Causada por Operações de Imersão Efectuadas por Navios e Aeronaves (Convenção de Oslo de 1972)
Torna público que o Conselho Federal Suíço, na sua qualidade de depositário das Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 Relativas à Protecção das Vítimas de Guerra e dos Protocolos Adicionais, transmitiu, em 10 de Maio de 1993, uma notificação segundo a qual a República Eslovaca depositou em 2 de Abril de 1993 uma...
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia do Castelo, município de Moimenta da Beira
Instauração de um processo de pedido de declaração de ilegalidade do despacho conjunto dos Secretários de Estado da Defesa Nacional, Adjunta e do Orçamento e Adjunto do Ministro do Emprego e da Segurança Social, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 133, de 9 de Junho de 1992
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Catarina, município das Caldas da Rainha
Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de técnico superior principal na carreira técnica superior
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Terrugem, município de Sintra
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Bucelas, município de Loures
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Lousa e Escalos de Cima, município de Castelo Branco
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Paradinha Nova, município de Bragança
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Zebreira, município de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.º 491/89, de 30 de Junho
Estabelece medidas de racionalização dos efectivos de pessoal dos estabelecimentos fabris dependentes do Exército
Define o processo de recrutamento do gestor e do liquidatário judiciais