Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-07-21 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 169/1993, Série I-B de 1993-07-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 170/93

Determina que sejam descongeladas as admissões de pessoal a distribuir pelos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Justiça

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1993-07-20 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 168/1993, Série I-B de 1993-07-20 1.ª Série

Portaria n.º 678/93

Ratifica a revisão ao Plano Geral de Urbanização de Évora

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1993-07-20 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 168/1993, Série I-B de 1993-07-20 1.ª Série

Portaria n.º 677/93

Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta da Nora, município da Mealhada, e altera o Plano Geral de Urbanização da Mealhada

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1993-07-20 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 168/1993, Série I-B de 1993-07-20 1.ª Série

Declaração n.º 91/93

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 7205734 contos

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1993-07-20 Ministério da Justiça Diário da República n.º 168/1993, Série I-B de 1993-07-20 1.ª Série

Portaria n.º 679/93

Aprova o Regulamento do Gabinete de Consulta Jurídica de Ponta Delgada

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1993-07-20 Ministério da Educação Diário da República n.º 168/1993, Série I-B de 1993-07-20 1.ª Série

Portaria n.º 680/93

Aprova os modelos de carta doutoral e magistral, de carta de curso do grau de licenciado, de licenciado em ensino, de bacharel e de licenciado conferido através das escolas superiores de ensino politécnico e o modelo de diploma de estudos superiores especializado da Universidade do Algarve

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1993-07-19 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 167/1993, Série I-B de 1993-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 672/93

Fixa em três anos a duração do período de aplicação da taxa fixa para empréstimos

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1993-07-19 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 167/1993, Série I-B de 1993-07-19 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 8/93/M

Aprova a Conta da Região Autónoma da Madeira de 1990

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1993-07-19 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 167/1993, Série I-B de 1993-07-19 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 23/93

Regulamenta a composição e funcionamento da Comissão Nacional de Protecção Civil

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1993-07-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 167/1993, Série I-B de 1993-07-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 169/93

Revoga o Despacho Normativo n.º 191/92, de 14 de Julho, referente à atribuição de incentivos financeiros aos promotores, individuais ou associados, de programas de concertos ou ciclos de concertos

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1993-07-19 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 167/1993, Série I-B de 1993-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 674/93

Determina a dimensão mínima dos parques de estacionamento situados na periferia dos grandes centros urbanos

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1993-07-19 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 167/1993, Série I-B de 1993-07-19 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 24/93

Regulamenta a actividade de agência de viagens e turismo

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1993-07-19 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 167/1993, Série I-B de 1993-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 673/93

Regulamenta as condições dos financiamentos a conceder pelas instituições autorizadas nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto

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1993-07-19 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 167/1993, Série I-B de 1993-07-19 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/93/M

Designa o representante no Conselho de Opinião da Radiotelevisão Portuguesa, S. A.

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1993-07-19 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 167/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-07-19 1.ª Série

Portaria n.º 676/93

Estabelece o calendário venatório para a época de 1993-1994

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