Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-07-24 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 172/1993, Série I-A de 1993-07-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 263/93

Aprova os Estatutos da Região de Turismo da Serra da Estrela. Revoga a Portaria n.º 297/83, de 22 de Março

Abrir ligação Índice

1993-07-24 Ministério da Saúde Diário da República n.º 172/1993, Série I-A de 1993-07-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 261/93

Regulamenta o exercício das actividades paramédicas

Abrir ligação Índice

1993-07-23 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 171/1993, Série I-A de 1993-07-23 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 12/93/M

Regula a actividade das bordadeiras de casa

Abrir ligação Índice

1993-07-23 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 171/1993, Série I-A de 1993-07-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 260/93

Reorganiza os centros regionais de segurança social

Abrir ligação Índice

1993-07-22 Ministério das Finanças Diário da República n.º 170/1993, Série I-B de 1993-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 689/93

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)

Abrir ligação Índice

1993-07-22 Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 170/1993, Série I-B de 1993-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 693/93

Cria os cursos de Técnico de Biblioteca e Documentação, Animador Social/Técnico Psicossocial e Assistente de Arqueólogo

Abrir ligação Índice

1993-07-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 170/1993, Série I-B de 1993-07-22 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/93

Institui o Programa Nacional de Ciências e Tecnologias do Espaço

Abrir ligação Índice

1993-07-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 170/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 694/93

Altera a Portaria n.º 655-A/93, de 10 de Julho, que fixa e divulga as vagas para o concurso nacional de acesso para a matrícula e inscrição em 1993 nos estabelecimentos de ensino superior público

Abrir ligação Índice

1993-07-22 Ministério das Finanças Diário da República n.º 170/1993, Série I-A de 1993-07-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 259/93

Altera o Decreto-Lei n.º 103-A/90 , de 22 de Março (reformula o regime de benefícios fiscais aplicável na aquisição de veículos automóveis e cadeiras de rodas por deficientes)

Abrir ligação Índice

1993-07-22 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 170/1993, Série I-A de 1993-07-22 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 10/93/A

Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1993

Abrir ligação Índice

1993-07-22 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 170/1993, Série I-B de 1993-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 690/93

Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Norte do Ministério da Indústria e Energia um lugar de técnico principal, a extinguir quando vagar

Abrir ligação Índice

1993-07-22 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 170/1993, Série I-B de 1993-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 687/93

Define a zona de acção da Guarda Nacional Republicana no concelho de Tondela, distrito de Viseu

Abrir ligação Índice

1993-07-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 170/1993, Série I-B de 1993-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 692/93

Altera o plano de estudos do curso superior de Serviço Social ministrado no Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra

Abrir ligação Índice

1993-07-22 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 170/1993, Série I-A de 1993-07-22 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 10/93/M

Aprova a estrutura da carreira dos docentes dos ensinos básico e secundário portadores de habilitação suficiente vinculados à Secretaria Regional de Educação

Abrir ligação Índice

1993-07-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 170/1993, Série I-B de 1993-07-22 1.ª Série

Portaria n.º 685/93

Aprova o Regulamento de Execução do Voluntariado Jovem para a Solidariedade

Abrir ligação Índice