Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Alteração da Lei n.º 6/91, de 20 de Fevereiro - Enquadramento do Orçamento do Estado, da Lei n.º 77/88, de 1 de Julho - Lei Orgânica da Assembleia da República, e da Lei n.º 28/92, de 1 de Setembro - Enquadramento do Orçamento da Região Autónoma da Madeira
Autorização ao Governo para alterar a Lei Orgânica das Secretarias Judiciais e o Estatuto dos Funcionários de Justiça
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 379620 contos
Cria o regime de isenção do imposto automóvel concedido por ocasião da transferência da residência habitual de um Estado membro da CE para Portugal e o regime de admissão temporária de veículos matriculados nesses países
Rectifica as normas provisórias da coroa envolvente da Zona Monumental da Ajuda/Belém
Viagem do Presidente da República a Santiago de Compostela
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 67761 contos
Autoriza a criação do curso de Professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico, na variante de Educação Visual e Tecnológica, na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Portalegre
Altera o plano de estudos do curso de Design Industrial, ministrado pela Escola Superior de Arte e Design do Instituto Politécnico de Leiria
Rectifica a Portaria n.º 8/93, de 5 de Janeiro, que aprovou o elenco das provas específicas para acesso ao ensino superior em 1993
Adita e altera a Portaria n.º 1233/90, de 28 de Dezembro, que regulamenta os cursos ministrados na Escola Superior de Música do Instituto Politécnico de Lisboa
Altera o plano de estudos do curso de Design e Tecnologia para a Cerâmica, ministrado pela Escola Superior de Arte e Design do Instituto Politécnico de Leiria
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas um lugar de reverificador assessor principal, a extinguir quando vagar
Fixa os valores com base nos quais se determinam os regimes de isenção e de redução do pagamento de propinas pelos alunos
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Energia um lugar de assessor principal, área funcional de engenharia